Câmara dos Deputados · PCdoB · BA
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 19 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
642 proposições com este parlamentar entre os autores (334 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| EMP 26/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PL 1220/2025 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas… | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de vedar subvenção, benefício ou incentivo de entes públicos ou governamentais a agentes operadores de apostas; impedir novas apostas… | 17/08/2026 | |
| SBT 1/0 | Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de… | 14/08/2026 | |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das… | 13/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5415/25, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/26, 2/26 e 3/26 apresentadas ao PL 5415/25. | 12/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3924/2024, e do PL 4163/2024, apensado, com substitutivo. | 12/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| REQ 25/2026 | Requer o aditamento ao REQ nº 17/2026 para a inclusão de convidado na audiência pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater os impactos da extensão… | Arquivada | 12/08/2026 |
| REQ 35/2026 | Requer aditamento do requerimento n. 29/2026, do Sr. Felipe Carreras, que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, destinada a debater “o… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| PL 4930/2026 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela… | Aguardando Autorização do Despacho | 07/08/2026 |
| REQ 3132/2026 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa. | Tramitação Finalizada | 03/08/2026 |
| SBT 2/0 | Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas… | 24/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País. | 24/07/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3523/2025, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo. | 24/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | 24/07/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3037/2024, com substitutivo. | 24/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | 24/07/2026 | |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. | 15/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofins a fabricantes que utilizem… | 13/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | 13/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Institui o Marco Nacional de Atendimento ao Consumidor e estabelece normas gerais para o funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) no Brasil, com fundamento no art. 24… | 10/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4193/2025, do PL 6582/2025, apensado, e da Emenda 1/2025, apresentada nesta Comissão, com substitutivo. | 10/07/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3053/2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação. | 10/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3685/2024, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação. | 10/07/2026 | |
| PL 1441/2026 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, para estabelecer como requisito de participação dos entes federativos a concessão prévia de… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 161,84 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 93,25 mi · Encargos especiais R$ 64,90 mi · Educação R$ 1,91 mi · Urbanismo R$ 1,24 mi · Ciência e Tecnologia R$ 200.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 24,08 mi | R$ 19,54 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,29 mi | R$ 8,83 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 22,56 mi | R$ 18,46 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,39 mi | R$ 14,24 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 24,88 mi | R$ 17,13 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,99 mi | R$ 12,99 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 17,81 mi | R$ 14,67 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,36 mi | R$ 13,36 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 10,18 mi | R$ 8,79 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,22 mi | R$ 4,11 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 10,01 mi | R$ 6,29 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,16 mi | R$ 6,16 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 10,50 mi | R$ 5,99 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,20 mi | R$ 5,20 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 15,10 mi | R$ 6,08 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 273.925 | 85 |
| 2025 | R$ 542.599 | 253 |
| 2024 | R$ 576.256 | 279 |
| 2023 | R$ 566.218 | 301 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 157.965 | 16 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 69.433 | 11 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 41.378 | 37 |
| Telefonia | R$ 2.969 | 16 |
| Serviços postais | R$ 1.673 | 1 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 300 | 1 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 208 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 36.756 · 02: R$ 40.753 · 03: R$ 44.578 · 04: R$ 49.312 · 05: R$ 46.879 · 06: R$ 14.621 · 07: R$ 14.592 · 08: R$ 14.229 · 09: R$ 11.137 · 10: R$ 1.069
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| 64.204.904 STEPHANY GABRIELLE OLIVEIRA SANTOS | 64204904000111 | R$ 80.000 | 4 |
| J A SOBRAL & CIA LTDA | 13799101000892 | R$ 68.983 | 8 |
| 55.698.388 RAFAEL LUCAS COSTA LIMA OLIVEIRA | 55698388000138 | R$ 28.400 | 5 |
| PIATA - PATRIMONIAL LTDA | 04314284000141 | R$ 26.855 | 9 |
| Crusi Comunicação LTDA | 54327775000103 | R$ 25.000 | 5 |
| 65.414.316 ALANA DOS SANTOS | 65414316000175 | R$ 20.000 | 1 |
| CONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL ITAIGARA | 33964271000116 | R$ 8.742 | 9 |
| MUNICIPIO DE SALVADOR | 13927801000149 | R$ 4.770 | 8 |
| P & H PRE IMPRESSAO LTDA | 02049604000158 | R$ 4.565 | 1 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 2.908 | 14 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.