Câmara dos Deputados · PL · PE
Votações nominais carregadas: 23. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 23). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 10 · Não 13 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
669 proposições com este parlamentar entre os autores (347 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário… | Aguardando Providências Internas | 13/10/2026 |
| SBT 1/0 | 01/09/2026 | ||
| PRLP 2/0 | Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros. | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| PPP 1/0 | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, na forma… | 01/09/2026 | |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 3652/2025 | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| RIC 1745/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a serem prestadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre a proposta de revisão do marco… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 23/07/2026 |
| REQ 3959/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 22/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| REQ 3684/2026 | Requer a aprovação de Moção de Louvor à Sociedade Bíblica do Brasil – SBB pelos relevantes serviços prestados ao Brasil na tradução, produção, distribuição das Sagradas Escrituras e na… | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 3687/2026 | Requer a aprovação de moção de louvor ao grupo MG Motociclistas de Cristo em celebração ao seu 20º aniversário. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 307/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP… | Aguardando Providências Internas | 14/07/2026 |
| REQ 58/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP… | Pronta para Pauta | 02/07/2026 |
| REQ 2628/2026 | Requer a aprovação de moção de louvor à Associação Brasileira dos Grupos Informais de RH – ABRAGINFORH em celebração ao seu 10º aniversário. | Tramitação Finalizada | 19/06/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026 | 17/06/2026 | |
| EMP 11/0 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente… | Aguardando Providências Internas | 10/06/2026 |
| PDL 409/2026 | Susta Decreto Federal nº 12975, de 20 de maio de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 21/05/2026 |
| EMC 112/2026 | Dá nova redação à MPV 1357/2026 | 18/05/2026 | |
| EMC 15/2026 | Dá nova redação à MPV 1357/2026 | 15/05/2026 | |
| EMC 16/2026 | Dá nova redação à MPV 1357/2026 | 15/05/2026 | |
| EMC 4/2026 | Dá nova redação à MPV 1357/2026 | 13/05/2026 | |
| REQ 2788/2026 | Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento | 12/05/2026 |
| REC 10/2026 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 04/05/2026 |
| PRLP 1/0 | Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros. | Aguardando Providências Internas | 28/04/2026 |
| PDL 255/2026 | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/04/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 18/03/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 96,96 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 57,08 mi · Encargos especiais R$ 38,18 mi · Educação R$ 649.799 · Urbanismo R$ 448.343 · Cultura R$ 200.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 22,25 mi | R$ 17,21 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 13,13 mi | R$ 10,24 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 23,45 mi | R$ 17,41 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 13,43 mi | R$ 13,29 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 23,08 mi | R$ 16,99 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 14,65 mi | R$ 14,65 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 12,26 mi | R$ 7,17 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 279.811 | 119 |
| 2025 | R$ 491.042 | 267 |
| 2024 | R$ 544.997 | 420 |
| 2023 | R$ 509.983 | 356 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 108.176 | 27 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 80.818 | 11 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 56.215 | 7 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 17.037 | 48 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 10.299 | 10 |
| Telefonia | R$ 7.265 | 16 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 31.262 · 02: R$ 32.553 · 03: R$ 45.200 · 04: R$ 39.843 · 05: R$ 46.727 · 06: R$ 27.239 · 07: R$ 25.470 · 08: R$ 18.075 · 09: R$ 13.443
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| ROBERT GRAN NEGOCIOS IMOBILIAR | 11575842000198 | R$ 86.584 | 9 |
| AUTO VIACAO GLOBO LTDA | 02076111000107 | R$ 56.215 | 7 |
| PUBLI ASSESSORIA LTDA | 13840711000116 | R$ 49.000 | 5 |
| GABRIEL BRAGA SOARES - LITTLE BOX MEDIA | 38400072000107 | R$ 16.818 | 5 |
| STAMPA DIGITAL & MIDIA EXTERIOR LTDA | 19840709000204 | R$ 15.000 | 1 |
| POSTO BALI LTDA | 47243173000102 | R$ 12.680 | 32 |
| Companhia Energética de Pernambuco | 10835932000108 | R$ 11.597 | 8 |
| BROAD BRASIL LTDA | 48949641000113 | R$ 9.450 | 9 |
| MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. | 62413877001990 | R$ 7.035 | 3 |
| STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA | 40154884000153 | R$ 4.694 | 8 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.