Câmara dos Deputados · PL · MG
Votações nominais carregadas: 19. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 19). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 10 · Não 8 · Abstenção 1 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
535 proposições com este parlamentar entre os autores (107 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2901/2026 | Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro… | Aguardando Parecer | 20/10/2026 |
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PL 5426/2026 | Institui a Política Nacional de Aproveitamento de Energia para Segurança Hídrica (PNAESH), estabelece diretrizes para o aproveitamento de excedentes e da disponibilidade de energia elétrica… | 21/09/2026 | |
| PL 5416/2026 | Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes. | 21/09/2026 | |
| PL 5371/2026 | Institui o Estatuto Nacional de Integridade e Responsabilidade Anticorrupção no Setor Privado, dispõe sobre a prevenção, detecção, investigação, responsabilização e reparação de atos de… | 14/09/2026 | |
| PL 5368/2026 | Institui normas sobre declaração, transparência, atualização, fiscalização e controle da evolução patrimonial de agentes públicos e de pessoas investidas em funções de relevante interesse… | 14/09/2026 | |
| PL 171/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer requisitos especiais para concessão de benefícios penais a condenados integrantes de organizações… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 3988/2026 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1499, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2581, de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 04/08/2026 |
| PL 4881/2026 | Dispõe sobre os deveres de governança, segurança, transparência, responsabilidade, conformidade e proteção do consumidor na utilização de sistemas de inteligência artificial nas relações de… | Aguardando Autorização do Despacho | 04/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PL 353/2026 | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para… | Aguardando Deliberação | 09/07/2026 |
| PL 2405/2026 | Dispõe sobre a garantia de atendimento humano, presencial ou digital acessível, pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 30/06/2026 |
| REQ 51/2026 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para homenagear a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA Brasil). | Aguardando Providências Internas | 17/06/2026 |
| REQ 27/2026 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para homenagear a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA Brasil). | Aguardando Providências Internas | 17/06/2026 |
| PL 391/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da fabricação, da comercialização, da posse, do uso e da atualização de robôs humanoides no território nacional, estabelece requisitos de segurança… | Aguardando Parecer | 02/06/2026 |
| EMC 1/0 | Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | 25/05/2026 | |
| PL 197/2026 | Institui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), estabelece padrões mínimos de funcionamento, define responsabilidades do poder… | Aguardando Parecer | 15/05/2026 |
| RIC 945/2026 | Requer ao Senhor Ministro da Cultura informações sobre a disponibilidade, acesso e integridade da base de dados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) no âmbito do sistema… | Aguardando Resposta | 07/05/2026 |
| REQ 2656/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. | Aguardando Encaminhamento | 06/05/2026 |
| PL 193/2026 | Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre novas fontes de financiamento do Fundo Nacional do Idoso e instituir mecanismo obrigatório de transferência de recursos a… | Aguardando Parecer | 28/04/2026 |
| PDL 255/2026 | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/04/2026 |
| INC 18/2026 | Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. | Aguardando Resposta | 17/04/2026 |
| PL 202/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir medidas protetivas de urgência em favor da pessoa idosa em situação de violência, e dá outras… | Aguardando Parecer | 14/04/2026 |
| REQ 23/2026 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar sobre os… | Aguardando Providências Internas | 08/04/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 161,24 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 95,72 mi · Encargos especiais R$ 41,77 mi · Assistência social R$ 22,97 mi · Direitos da cidadania R$ 346.449 · Desporto e lazer R$ 326.822
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 28,55 mi | R$ 18,48 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,82 mi | R$ 4,79 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 26,23 mi | R$ 24,66 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,05 mi | R$ 10,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 34,02 mi | R$ 23,47 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,50 mi | R$ 2,50 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 20,78 mi | R$ 19,60 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,12 mi | R$ 11,12 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 12,22 mi | R$ 10,21 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,09 mi | R$ 2,87 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 10,33 mi | R$ 8,53 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,95 mi | R$ 5,95 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 11,80 mi | R$ 7,26 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 3,59 mi | R$ 3,59 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 13,38 mi | R$ 7,26 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 316.942 | 377 |
| 2025 | R$ 493.595 | 565 |
| 2024 | R$ 503.732 | 537 |
| 2023 | R$ 486.463 | 523 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 109.760 | 19 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 97.711 | 99 |
| Passagem aérea - rpa | R$ 46.876 | 59 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 31.549 | 156 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 20.000 | 1 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 5.270 | 10 |
| Telefonia | R$ 2.368 | 20 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 2.046 | 5 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 1.237 | 5 |
| Serviços postais | R$ 125 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 29.202 · 02: R$ 42.342 · 03: R$ 67.971 · 04: R$ 45.541 · 05: R$ 40.952 · 06: R$ 43.244 · 07: R$ 30.536 · 08: R$ 4.785 · 09: R$ 9.455 · 10: R$ 2.915
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Pontual Loc Car ltda | 12305622000107 | R$ 109.760 | 19 |
| Cia Aérea - AZUL | 09296295000160 | R$ 46.876 | 59 |
| JH Computadores Ltda | 02256882000186 | R$ 24.168 | 62 |
| Imagem Editora Gráfica Eireli | 09264555000115 | R$ 20.000 | 1 |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE | 18715383000140 | R$ 4.819 | 5 |
| Posto Pampulha Ltda | 58972097000184 | R$ 2.770 | 10 |
| ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A. | 02584924003123 | R$ 2.700 | 4 |
| CEMIG DISTRIBUICAO S.A | 06981180000116 | R$ 2.683 | 5 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 02558157000162 | R$ 2.364 | 12 |
| DUODRIVE 2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 55077411000177 | R$ 2.259 | 10 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.