Câmara dos Deputados · PCdoB · RJ
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
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666 proposições com este parlamentar entre os autores (364 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano. | 07/10/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. | 07/10/2026 | |
| PL 5493/2026 | Veda o controle ou a limitação, pelo empregador, do uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado. | 29/09/2026 | |
| PL 5411/2026 | Dispõe sobre as empresas de contratação e colocação de gente do mar, sobre o emprego da gente do mar brasileira em embarcações de bandeira estrangeira autorizadas a operar em águas… | 21/09/2026 | |
| REQ 75/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n°74/2026, para inclusão do Sr. André Sturm no rol de palestrantes da audiência pública na Comissão de Cultura. | Pronta para Pauta | 16/09/2026 |
| INC 1487/2026 | Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei e/ou a edição de ato normativo para instituir o Sistema e a Carteira de Identificação da Gente do Mar, criar a respectiva Câmara… | Aguardando Resposta | 14/09/2026 |
| PL 3612/2026 | Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 09/09/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 303/2026 | Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 1107/2026 | Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das… | 13/08/2026 | |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| REQ 82/2026 | Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre… | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| REQ 171/2026 | Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde. | Aguardando Providências Internas | 12/08/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3852/2026 | Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026 | Tramitação Finalizada | 15/07/2026 |
| SBT 1/0 | 07/07/2026 | ||
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Providências Internas | 07/07/2026 |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | 07/07/2026 | |
| PRLP 3/0 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Providências Internas | 07/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | 07/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. | 07/07/2026 | |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão. | 07/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. | 07/07/2026 | |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº… | 07/07/2026 | |
| PEP 1/0 | Parecer à Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº… | 07/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 86,72 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 51,96 mi · Educação R$ 13,87 mi · Cultura R$ 10,58 mi · Encargos especiais R$ 7,63 mi · Direitos da cidadania R$ 1,48 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 22,72 mi | R$ 12,47 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 34,88 mi | R$ 10,41 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,40 mi | R$ 1,39 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 24 | R$ 36,51 mi | R$ 8,04 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,00 mi | R$ 1,00 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 22 | R$ 28,03 mi | R$ 16,15 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 4,07 mi | R$ 4,07 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 22 | R$ 16,93 mi | R$ 9,45 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 950.000 | R$ 475.000 |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 15,97 mi | R$ 6,86 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 23 | R$ 15,84 mi | R$ 10,06 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 22 | R$ 15,42 mi | R$ 6,35 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 256.493 | 150 |
| 2025 | R$ 462.592 | 367 |
| 2024 | R$ 379.870 | 334 |
| 2023 | R$ 404.197 | 360 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 98.400 | 13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 85.964 | 25 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 44.919 | 8 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 18.712 | 82 |
| Telefonia | R$ 5.002 | 17 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 2.996 | 2 |
| Serviços postais | R$ 501 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 26.341 · 02: R$ 34.676 · 03: R$ 36.397 · 04: R$ 42.683 · 05: R$ 26.630 · 06: R$ 26.838 · 07: R$ 23.676 · 08: R$ 25.000 · 09: R$ 13.106 · 10: R$ 1.146
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 07605506000173 | R$ 60.000 | 5 |
| DALETH VEICULOS LTDA | 04515963000189 | R$ 38.400 | 8 |
| MSI-Master Sync Informatica Ltda. | 05542193000126 | R$ 33.887 | 9 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | 08345631000154 | R$ 31.875 | 4 |
| MAAC HOLDING INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA | 43828328000103 | R$ 30.400 | 4 |
| CENTRO-RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA | 12967332000129 | R$ 18.784 | 3 |
| Francisco Pires Nestor de Souza | 34767332000118 | R$ 13.044 | 4 |
| AUTO POSTO TOP GLORIA LTDA | 12455190000110 | R$ 8.604 | 37 |
| Telefonica Brasil S.A. | 02558157001487 | R$ 2.576 | 6 |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | 60444437000146 | R$ 1.829 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.