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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Agropecuária | 1 |
| Comunicação e tecnologia | 1 |
| Direitos e assistência social | 1 |
| Meio ambiente | 2 |
| Outros | 1 |
| Segurança pública | 1 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1911/2025 | Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital. | Meio ambiente | 09/01/2026 18:14 Apensação do PL 5964/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 5964/2025 | Estabelece normas gerais de segurança cibernética e de prevenção a fraudes eletrônicas no sistema financeiro nacional, dispõe sobre a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em transações atípicas ou fraudulentas incompatíveis com o perfil do consumidor, cria obrigações de… | Comunicação e tecnologia | 09/01/2026 18:14 Apensação desta proposição ao PL 1911/2025. |
| Câmara | PL 5964/2025 | Estabelece normas gerais de segurança cibernética e de prevenção a fraudes eletrônicas no sistema financeiro nacional, dispõe sobre a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em transações atípicas ou fraudulentas incompatíveis com o perfil do consumidor, cria obrigações de… | Comunicação e tecnologia | 09/01/2026 18:13 Recebimento pelo(a) CDC, com a proposição PL-6080/2025 apensada. |
| Senado | VET 6/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei 4.497, de 2024, que "Altera as Leis nºs 13.178, de 22 de outubro de 2015, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a fim de atualizar e estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de… | Agropecuária | 09/01/2026 10:21 Publicada no DOU de 09/01/2026 (pag. 7) a Mensagem nº 23 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 4.497 de 2024. |
| Senado | VET 4/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 4.107, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.". | Outros | 09/01/2026 09:35 Publicada no DOU de 09/01/2026 (pag. 7) a Mensagem nº 21 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.107 de 2019. |
| Senado | MPV 1330/2025 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 60.460.000,00, para os fins que especifica. | Meio ambiente | 09/01/2026 09:02 Aguardando recebimento de emendas. |
| Senado | VET 3/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." | Segurança pública | 09/01/2026 09:01 Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 09/01/2026 (pag. 1) a Mensagem nº 17 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023. |
| Senado | MPV 1329/2025 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 59.356.642,00, para os fins que especifica. | Direitos e assistência social | 09/01/2026 09:01 Aguardando recebimento de emendas. |
PNCP · carga há 13 h Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.