8 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação PL 1752/26, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 17:54 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação PL 1752/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. |
| Câmara | SBT 1/0 | Garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 16:40 Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Alberto Fraga (PL-DF) |
| Câmara | REQ 61/2026 | Requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor à Maria Amélia de Almeida "Amelinha", escritora, militante feminista e ativista pelos direitos humanos, em razão dos relevantes feitos de trajetória de décadas dedicadas à luta pela vida das mulheres no Brasil. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 15:50 Apresentação da REQ n. 61/2026 (Requerimento de Moção), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor à Maria Amélia de Almeida 'Amelinha'… |
| Câmara | PL 2871/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 15:16 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela rejeição. |
| Senado | PL 3092/2026 | Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre 18 (dezoito) e 59 (cinquenta e nove) anos de idade em situação de dependência para o… | Direitos e assistência social | 22/09/2026 12:42 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 4602/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes sob guarda para fins de adoção. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 12:41 Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF). |
| Senado | PL 4230/2025 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 12:41 Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PL 3111/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica. | Direitos e assistência social | 22/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2026) |
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