8 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | INS 67/2023 | Sugere que a PEC 45, de 2019, aprovada pela Câmara de Deputados seja objeto de estudo por grupo de trabalho específico no Senado Federal. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 19:34 Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ. |
| Senado | RQN 7/2025 | Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da… | Trabalho e previdência | 22/09/2026 18:34 A comissão não aprovou parecer. Nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, está extinta a comissão. Ao arquivo. |
| Senado | MPV 1378/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 18:00 Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/11/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 90, DE 2026. |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer prazo para decisão dos pedidos administrativos de revisão de benefícios previdenciários. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 15:41 Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO) |
| Câmara | PL 5434/2026 | Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 11:26 Apresentação do PL n. 5434/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB), que "Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as… |
| Câmara | INC 2768/2025 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inserção da ocupação de Agente de Redução de Danos (ARD) na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). | Trabalho e previdência | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1100/2026 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” no Portal Emprega Brasil e nos sistemas federais de intermediação de emprego. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1185/2026 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) referente à ocupação 7823-20 – Condutor de Ambulância, em conformidade com a Lei nº 15.250, de 3 de novembro de 2025. | Trabalho e previdência | 22/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
página 1 de 1