7 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | VET 45/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 429, de 2024 (Substitutivo - SF), que "Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria… | Justiça e processo | 08/10/2026 18:02 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | VET 46/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU)". | Justiça e processo | 08/10/2026 17:35 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | PL 4032/2019 | Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer que a OAB prestará contas ao Tribunal de Contas da União e deverá garantir aos cidadãos o direito fundamental de acesso a informações, nos termos da Lei… | Justiça e processo | 08/10/2026 16:14 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PET 36/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal André Luiz de Almeida Mendonça, com fundamento nos arts. 39, 41 e 44, da Lei nº 1.079/1950, combinados com o art. 5º, XXXIV, da CF/88 e observados os arts. 52, II e 102, I, ‘b’, da CF. | Justiça e processo | 08/10/2026 12:16 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 13/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento na Lei nº 1.079/1950, e observado o Art. 52, II da Constituição Federal. | Justiça e processo | 08/10/2026 12:11 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 16/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição da República, c/c art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. | Justiça e processo | 08/10/2026 12:04 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 57/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento no Art. 39, itens 2 e 5, e Art. 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF. | Justiça e processo | 08/10/2026 11:56 AGUARDANDO DESPACHO |
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