6 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | INC 1618/2026 | Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de medidas de fiscalização do Banco BRB e do Banco BTG Pactual para apurar possíveis falhas no atendimento e no cumprimento das obrigações perante os consumidores afetados pela cessão de créditos entre essas instituições, bem como a adoção de medidas para… | Tributos e finanças públicas | 09/10/2026 14:44 Apresentação da INC n. 1618/2026 (Indicação ), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de medidas de fiscalização do Banco BRB e do Banco BTG… |
| Senado | PLP 148/2025 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, para permitir o pagamento de tributos com créditos de carbono. | Tributos e finanças públicas | 09/10/2026 14:04 Devolvido pelo Senador Fernando Farias, para redistribuição. |
| Senado | PLP 203/2025 | Dispõe sobre planejamento, monitoramento, avaliação e controle de benefícios tributários, em atendimento ao inciso IX do art. 163 da Constituição Federal e ao § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nª 109, de 15 de março de 2021, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras… | Tributos e finanças públicas | 09/10/2026 13:56 Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. |
| Senado | PLP 114/2026 | Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e… | Tributos e finanças públicas | 09/10/2026 10:03 (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 587, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a… |
| Senado | PLP 167/2025 | Regulamenta o §6º do Art. 155 para definir a base tributária do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. | Tributos e finanças públicas | 09/10/2026 07:41 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PLP 205/2025 | Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para assegurar, na esfera administrativa, o direito ao oferecimento de caução com vistas a garantir a expedição da Certidão de Regularidade Fiscal e a suspensão do registro em Cadastros Públicos de Inadimplência. | Tributos e finanças públicas | 09/10/2026 07:38 Matéria aguardando distribuição. |
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