8 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5609/2026 | Institui a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Doce no Estado do Espírito Santo, estabelece suas diretrizes de delimitação, preservação e recuperação ambiental, e dá outras providências. | Meio ambiente | 19/10/2026 19:49 Apresentação do PL n. 5609/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Folletto (PSB/ES), que "Institui a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Doce no Estado do… |
| Câmara | TVR 1200/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.855, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do… | Meio ambiente | 19/10/2026 18:41 Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação. |
| Câmara | PL 5605/2026 | Estabelece medidas de prevenção, denúncia, apuração e responsabilização por tratamento desrespeitoso no atendimento público e nas relações funcionais em ambiente oficial. | Meio ambiente | 19/10/2026 15:32 Apresentação do PL n. 5605/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Estabelece medidas de prevenção, denúncia, apuração e responsabilização por tratamento desrespeitoso… |
| Câmara | PL 5603/2026 | Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos, o encerramento e a recuperação de lixões e a inclusão dos catadores. | Meio ambiente | 19/10/2026 15:29 Apresentação do PL n. 5603/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos… |
| Câmara | PL 5599/2026 | Institui o Programa Federal Água na Roça, Alimento na Mesa, destinado à segurança hídrica da produção rural, ao uso eficiente da água e à conservação dos recursos naturais. | Meio ambiente | 19/10/2026 15:22 Apresentação do PL n. 5599/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Água na Roça, Alimento na Mesa, destinado à segurança hídrica da produção… |
| Câmara | INC 1628/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de reconhecimento formal e valorização profissional dos brigadistas federais que atuaram no combate aos incêndios florestais no Amazonas em 2026. | Meio ambiente | 19/10/2026 14:18 Apresentação da INC n. 1628/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de… |
| Câmara | MPV 1367/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica. | Meio ambiente | 19/10/2026 12:09 Recebido o Ofício nº 219/2026-CN que comunica o término de prazo de Medida Provisória. |
| Senado | PL 5497/2026 | Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais. | Meio ambiente | 19/10/2026 11:59 Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2026. O projeto vai à publicação. |
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