7 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | MSC 516/2026 | Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Associação entre a República Federativa do Brasil e a Eureka, assinado em Berlim, em 2 de dezembro de 2024. | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 15:55 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Câmara | MSC 517/2026 | Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do “Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Associação dos Estados do Caribe (AEC)”, assinado em Port of Spain, em 21 de janeiro de 2025. | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 15:55 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Câmara | MSC 790/2026 | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa de 2015”, em favor da adesão da República Federativa do Brasil ao referido instrumento, juntamente com a anuência brasileira à emenda de seu Artigo 36, que prevê a prorrogação de sua… | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 15:55 Recebimento pelo(a) CREDN. |
| Senado | PL 241/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre tempo de serviço e averbação para fins de inatividade, bem como sobre regras de transição e isonomia no ingresso às corporações; e altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre critérios de progressão e… | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 241/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 317/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre os requisitos para a transferência para a inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 14:57 Autuado o Projeto de Lei nº 317/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PDL 324/2020 | Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10)… | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 10:04 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PDL 86/2020 | Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010. | Relações exteriores e defesa | 22/10/2026 10:03 A matéria vai ao arquivo. |
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