5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | REQ 17/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações e, por seu intermédio, ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a implementação das obrigações da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) por prestadoras de telecomunicações e lojas de aplicativos. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:58 Apresentação do RIC n. 2747/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado das… |
| Câmara | REQ 16/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. | Segurança pública | 14/10/2026 18:58 Apresentação do RIC n. 2746/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado do… |
| Câmara | REQ 15/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan, a cobertura da rede de atendimento e a execução da Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas… | Saúde | 14/10/2026 18:58 Apresentação do RIC n. 2745/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado da Saúde… |
| Câmara | REQ 14/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o andamento de inquéritos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a capacidade de perícia digital em… | Segurança pública | 14/10/2026 18:58 Apresentação do RIC n. 2744/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado da Justiça e… |
| Câmara | REQ 13/2026 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre a série histórica de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100, seus encaminhamentos e desfechos, a execução orçamentária dos órgãos responsáveis e o… | Segurança pública | 14/10/2026 18:58 Apresentação do RIC n. 2743/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer à Ministra de Estado dos Direitos… |
| Câmara | REQ 10/2026 | Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre eventual atuação diplomática e consular relacionada ao caso do desaparecimento de crianças brasileiras e à operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos… | Homenagens e datas | 14/10/2026 18:58 Apresentação do RIC n. 2742/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado das Relações… |
| Câmara | REQ 9/2026 | Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os mecanismos de cooperação consular e diplomática empregados na identificação e comunicação da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:58 Apresentação do RIC n. 2741/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministério das Relações… |
| Câmara | PL 5572/2026 | Institui a Política Nacional de Educação Cívico-Militar na educação básica pública, estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento de escolas cívico-militares, dispõe sobre a cooperação federativa, a participação da comunidade escolar, a formação dos colaboradores, a proteção dos… | Educação | 14/10/2026 18:57 Apresentação do PL n. 5572/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Política Nacional de Educação Cívico-Militar na educação básica pública, estabelece diretrizes… |
| Câmara | PRLE 3/0 | parecer. | Outros | 14/10/2026 18:57 Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 5571/2026 | Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública de creches, e dá outras providências. | Educação | 14/10/2026 18:55 Apresentação do PL n. 5571/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil… |
| Câmara | DOC 973/2026 | Outros | 14/10/2026 18:53 Apresentação do DOC n. 973/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "[EMENTA!]". | |
| Câmara | PL 5570/2026 | Institui diretrizes nacionais para o fortalecimento da alfabetização estruturada e para o desenvolvimento de competências fundamentais para a vida, o trabalho, a educação financeira, o empreendedorismo, a ciência, a tecnologia e a inovação na educação básica; altera a Lei nº 9.394, de 20 de… | Educação | 14/10/2026 18:51 Apresentação do PL n. 5570/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui diretrizes nacionais para o fortalecimento da alfabetização estruturada e para o desenvolvimento… |
| Câmara | PRLE 2/0 | Parecer. | Outros | 14/10/2026 18:50 Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | RIC 2729/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da regulamentação e da implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). | Outros | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2728/2026 | Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Outros | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2727/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informações acerca do encaminhamento e do acompanhamento da Indicação nº 834, de 2026, que sugere ao Ministério da Saúde a expansão do acesso aos inibidores de CDK 4/6 para pacientes com… | Saúde | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2726/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 834, de 2026, que sugere a expansão do acesso aos inibidores de CDK 4/6 para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Saúde | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2725/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca das ocorrências de danos ao patrimônio público em instituições de ensino superior federais e estaduais. | Educação | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2724/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca de eventuais reuniões, tratativas institucionais, contratos e possíveis relações de influência envolvendo Luiz Cláudio Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. | Saúde | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2723/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o arremate dos blocos exploratórios TCT-T-01 e TCT-T-02, na Bacia do Tacutu, em Roraima, no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). | Energia e minas | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2722/2026 | Requer o encaminhamento de pedido escrito de informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos parâmetros, diretrizes e prazos nacionais aplicáveis ao tempo de espera para regulação de leitos hospitalares e realização de exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre o… | Saúde | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2721/2026 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos critérios, metodologia, dados e procedimentos administrativos que serão utilizados para a definição das localidades estratégicas para fins de concessão da indenização prevista na Lei nº 12.855… | Outros | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2720/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o aumento dos distratos de imóveis adquiridos na planta, as condições do crédito imobiliário e as medidas adotadas para proteger as famílias compradoras. | Economia e crédito | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2719/2026 | Requer da Excelentíssima Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre a formação do preço do milho vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Programa de Venda em Balcão (ProVB) nas unidades de Manaus (AM) e de Boa Vista (RR). | Agropecuária | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2718/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Projeto Ema, de terras raras, em Apuí (AM), e sobre a aquisição da Sais Nordeste Indústria e Comércio Ltda. pela Mineração BBX do Brasil Ltda., subsidiária da australiana Brazilian Critical Minerals. | Energia e minas | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2717/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do chamamento público que resultou na contratação do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil – ITMI para a gestão do denominado “Hospital Inteligente do SUS”. | Homenagens e datas | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2709/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, instituída pela Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026. | Saúde | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2674/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca do controle estrangeiro da Mineração Taboca S.A., da exploração de minerais estratégicos na Mina de Pitinga, no Amazonas, dos investimentos previstos, da destinação da produção e das medidas de controle, industrialização e… | Tributos e finanças públicas | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | RIC 2673/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações acerca da implementação do Sandbox Regulatório Energias da Floresta, especialmente, no Estado do Amazonas. | Meio ambiente | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 5569/2026 | Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os procedimentos do Programa Nacional de Desestatização, fortalece a governança, a transparência e a profissionalização das empresas estatais e estabelece medidas de prevenção ao uso político dessas… | Economia e crédito | 14/10/2026 18:46 Apresentação do PL n. 5569/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os… |
| Câmara | PDL 757/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube Tijucas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 663/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado do Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 651/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Fronteira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Barras, Estado do Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 648/2026 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Blumenau Ltda., posteriormente transferida à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 321/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Lauro Muller Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:46 Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRLE 1/0 | Parecer às EMPs. | Outros | 14/10/2026 18:27 Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | REQ 4298/2026 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº4.842, de 2024, que “Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa… | Trabalho e previdência | 14/10/2026 18:26 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | RQS 568/2026 | Requer voto de aplauso ao Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo reconhecimento aos 80 anos de trajetória institucional, marcados pelo papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil. | Outros | 14/10/2026 18:19 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 608, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 568, de 2026. A Presidência defere o… |
| Câmara | PL 5568/2026 | Institui a Lei Nacional de Garantia do Pagamento Médico e de Continuidade Assistencial, dispõe sobre a prevenção do inadimplemento remuneratório de médicos por pessoas jurídicas que prestem, organizem, contratem, intermedeiem ou administrem serviços médicos, estabelece mecanismos de transparência… | Saúde | 14/10/2026 18:15 Apresentação do PL n. 5568/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Nacional de Garantia do Pagamento Médico e de Continuidade Assistencial, dispõe sobre a… |
| Câmara | PL 4842/2024 | Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria… | Trabalho e previdência | 14/10/2026 18:15 Apresentação do REQ n. 4298/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Wilson Santiago (REPUBLIC/PB) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requeremos a V.Exª, nos termos do… |
| Senado | REQ 111/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:13 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.170, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 126/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:13 Encaminhado à publicação o Ofícios do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.169, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 127/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:12 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.167, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 137/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:12 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.166, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | REQ 122/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 18:12 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 24.165, de 6 de agosto de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
anteriorpágina 49 de 107próxima