8.207 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | RQS 15/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção. | Homenagens e datas | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 11/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Choro. | Homenagens e datas | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 940/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar | Relações exteriores e defesa | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 887/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal. | Segurança pública | 20/10/2026 19:37 A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. A matéria vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 1002/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres. | Direitos e assistência social | 20/10/2026 19:30 Em virtude da perda de oportunidade, fica prejudicada a realização da Sessão Especial do Senado Federal objeto do presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 894/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista. | Outros | 20/10/2026 19:30 Em virtude da perda de oportunidade, fica prejudicada a realização da Sessão Especial do Senado Federal objeto do presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | RQS 884/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. | Outros | 20/10/2026 19:30 Em virtude da perda de oportunidade, fica prejudicada a realização da Sessão Especial do Senado Federal objeto do presente requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| Senado | INS 30/2026 | Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas à ampliação da universalização do acesso à energia elétrica e ao fortalecimento da infraestrutura de distribuição de energia elétrica nas áreas rurais e remotas do Estado de Roraima. | Energia e minas | 20/10/2026 19:26 Remetido Ofício SF nº 1.208, de 2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), encaminha a Indicação nº 30, de 2026. |
| Senado | PL 2573/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez. | Relações exteriores e defesa | 20/10/2026 19:25 Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 3453/2024 | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores. | Outros | 20/10/2026 19:22 Remetido Ofício SF nº 1.395, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 758… |
| Senado | PL 2234/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal. | Educação | 20/10/2026 19:22 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento n° 39, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos… |
| Senado | PL 743/2023 | Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de… | Educação | 20/10/2026 19:22 Remetido Ofício SF nº 1.225, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo e encaminhando… |
| Senado | PDL 1120/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.201, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 382/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 997/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Apucarana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apucarana, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.200, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 336/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 584/2025 | Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Esperantina (Prefeitura Municipal de Esperantina) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Esperantina, Estado do Piauí. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.199, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 344/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 120/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Água Boa Associação Comunitária - ABAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. | Meio ambiente | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.178, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 380/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 498/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.197, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 352/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 386/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.194, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 367/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 555/2025 | Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.198, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 347/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 591/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.192, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 343/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 435/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Eldorado Catarinense Ltda., transferida por ocasião de cisão à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.195, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 363/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 695/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.164, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 341/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 448/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Nova Palma para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.171, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 358/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 438/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.196, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 360/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 462/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.187, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 357/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 492/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucumã, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.174, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 354/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 161/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.193, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 378/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 561/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Caiobá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.191, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 346/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 162/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.179, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 377/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 479/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada originalmente à Rádio Placar Ltda., posteriormente transferida à Rádio Canyon Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ortigueira, Estado do… | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.189, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 355/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 545/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Lorena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lorena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.190, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 349/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 414/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Canela Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.185, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 365/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 436/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.186, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 362/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 470/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Beruri, Estado do Amazonas. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.188, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 356/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 551/2023 | Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Muritiba, Estado da Bahia. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.176, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 348/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 242/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.183, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 373/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 284/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.184, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 372/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 78/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.202, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 339/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 192/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos de Botumirim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botumirim, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.181, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 375/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 193/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. | Educação | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.182, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 374/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 50/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.177, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 351/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 175/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Um Novo Amanhã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.180, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 376/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 497/2023 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.175, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 353/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 298/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.172, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 371/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 400/2023 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Candeias, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.173, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 366/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 1147/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacaré, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.203, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 381/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 372/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.161, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 368/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 967/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social José Paulino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.167, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 337/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 665/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.163, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 342/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 570/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Aracatiense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 19:05 Remetido Ofício SF nº 1.162, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 345/26, promulgado pelo Presidente do… |
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