Câmara dos Deputados · PL · MG
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 14 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
522 proposições com este parlamentar entre os autores (81 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5647/2026 | Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o… | 22/10/2026 | |
| PL 5614/2026 | Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para dispor sobre a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e pensões de pessoa idosa em situação de… | 20/10/2026 | |
| PL 1437/2026 | Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) | 20/10/2026 |
| REQ 4286/2026 | Requer moção de pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel PM Luis Fernando Silvestre e das Tenentes PM Gabriela Emília Soares Lacerda Resende e Alice dos Santos Almeida, integrantes do… | Aguardando Autorização do Despacho | 13/10/2026 |
| INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário… | Aguardando Providências Internas | 13/10/2026 |
| PL 2992/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos… | Tramitando em Conjunto | 13/10/2026 |
| REQ 4270/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 que “Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os… | Aguardando Encaminhamento | 29/09/2026 |
| PL 5445/2026 | Cria o Fundo Nacional de Amparo às Famílias de Agentes de Segurança Pública Vitimados em Serviço (FAFAM-SEG), estabelece diretrizes gerais para a instituição de benefício assistencial… | 23/09/2026 | |
| PL 5446/2026 | Dispõe sobre a vedação da concessão de incentivos fiscais, subvenções, auxílios e recursos orçamentários federais a projetos, eventos e iniciativas que configurem, em concreto, apologia ao… | 23/09/2026 | |
| REQ 4196/2026 | Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 08/09/2026 |
| PL 3774/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3776/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de monitoramento, vigilância e espionagem ilegal contra servidores das forças de segurança… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 2337/2026 | Institui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução penal; estabelece a medida de acolhimento terapêutico-espiritual como… | Aguardando Vistas | 03/09/2026 |
| RIC 2475/2026 | Requer esclarecimentos ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, relativo às providências, normas e atos regulamentares necessários para a efetivação e plena execução das medidas previstas… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2530/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do andamento do estudo clínico de fase 1 da polilaminina, autorizado pela Resolução Executiva (RE) nº 8, de 02/01/2026, e sobre os… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PL 3246/2026 | Dispõe sobre o fomento ao pluralismo de ideias e à objetividade pedagógica no ensino básico, estabelecendo diretrizes para a atuação da administração pública e do corpo docente, e altera a… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| PL 2981/2026 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a extinção de usufruto, perda do direito de acrescer e exclusão de outros benefícios… | Tramitando em Conjunto | 03/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| INC 1558/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, a revisão e o aperfeiçoamento estrutural dos critérios de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| REQ 4110/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. | Aguardando Encaminhamento | 24/08/2026 |
| PL 3341/2026 | Inscreve o nome de Léo Tarcísio Gonçalves Pereira (Padre Léo) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| PL 2556/2026 | Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| PL 5057/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia… | 13/08/2026 | |
| PL 5058/2026 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa… | 13/08/2026 | |
| RIC 2226/2026 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos investimentos federais em segurança pública destinados ao Estado de Minas Gerais… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 1889/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia. | Tramitação Finalizada | 05/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 144,90 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 77,54 mi · Encargos especiais R$ 52,02 mi · Assistência social R$ 8,45 mi · Direitos da cidadania R$ 2,65 mi · Educação R$ 1,57 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 4 | R$ 12,26 mi | R$ 9,73 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 23,38 mi | R$ 6,67 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 21,72 mi | R$ 19,56 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 4 | R$ 15,54 mi | R$ 15,38 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 26,63 mi | R$ 17,73 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 11,24 mi | R$ 11,24 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 22,06 mi | R$ 17,29 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 9,45 mi | R$ 9,45 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 14,60 mi | R$ 9,93 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 3,70 mi | R$ 1,85 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 11,78 mi | R$ 8,18 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 4 | R$ 4,50 mi | R$ 4,37 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 21 | R$ 15,38 mi | R$ 10,31 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 19 | R$ 14,71 mi | R$ 3,22 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 255.713 | 349 |
| 2025 | R$ 421.253 | 466 |
| 2024 | R$ 441.740 | 545 |
| 2023 | R$ 366.070 | 444 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 88.149 | 46 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 66.154 | 126 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 53.010 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 36.707 | 125 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 19.257 | 7 |
| Telefonia | R$ 2.566 | 8 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 1.093 | 19 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -11.223 | 9 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 21.944 · 02: R$ 22.946 · 03: R$ 28.649 · 04: R$ 23.711 · 05: R$ 47.158 · 06: R$ 26.888 · 07: R$ 33.823 · 08: R$ 26.513 · 09: R$ 21.525 · 10: R$ 2.557
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA TRADE CENTER | 65151920000156 | R$ 69.128 | 9 |
| ESTRELA LOGISTICA LTDA | 04309564000161 | R$ 53.010 | 9 |
| JR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA | 17968553000135 | R$ 11.495 | 10 |
| ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A. | 02584924003123 | R$ 10.771 | 8 |
| GILBERTO SILVEIRA JUNIOR | 28181742000180 | R$ 7.200 | 4 |
| J.M.E INFORMATICA LTDA | 07307312000191 | R$ 6.605 | 15 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 31602730000196 | R$ 6.475 | 8 |
| POUSADA SOSSEGO DA PAMPULHA LTDA | 04997309000159 | R$ 6.096 | 9 |
| MELT SOLUCOES DE MARKETING DIGITAL LTDA | 49224093000127 | R$ 6.000 | 1 |
| SCP ADMINISTRADORA HOTEL PAMPULHA | 28015401000134 | R$ 5.108 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.