Câmara dos Deputados · REDE · CE
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 10 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
574 proposições com este parlamentar entre os autores (218 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2647/2026 | "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências". | Tramitando em Conjunto | 05/10/2026 |
| PL 3535/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para determinar o uso de tecnologias de segurança pública no combate a crimes contra os animais. | Aguardando Designação de Relator(a) | 05/10/2026 |
| PL 3536/2026 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar como crime de abandono a conduta do tutor ou responsável que não retirar animal de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 05/10/2026 |
| PL 3475/2026 | Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 23/09/2026 |
| PL 5409/2026 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Modernização de Zoológicos e Aquários e à Transição para Santuários e Centros de Conservação da Fauna (Programa Santuário Verde), disciplina o… | 19/09/2026 | |
| PL 2648/2026 | Dispõe sobre a proibição da manutenção de zoológicos em território nacional, estabelece período de transição para sua desativação e determina a transferência dos animais para Centros de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/09/2026 |
| REQ 4243/2026 | Requer a retirada de assinatura de coautoria do Projeto de Lei nº 2648, de 2026. | Aguardando Autorização do Despacho | 19/09/2026 |
| PL 3534/2026 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário ou assistencial, por força de decisão… | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| PL 2650/2026 | Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 698/2026 | Institui o Programa Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PNTVA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 01/09/2026 |
| PL 32/2026 | Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motociclista que presta serviços de entrega de mercadorias ou de transporte de passageiros, por intermédio de empresa operadora de plataforma… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 1056/2026 | Inscreve o nome de Graciliano Ramos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Aguardando Designação de Relator(a) | 14/08/2026 |
| INC 1262/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal a implementação de medidas de redução de impostos (PIS/COFINS e IPI) e a criação de um programa de subsídio para a compra de ração para cães e gatos… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| INC 1263/2026 | Sugere ao Poder Executivo a implementação de módulo e funcionalidade na plataforma Gov.br, dedicados à promoção e intermediação da adoção responsável de cães e gatos. | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| INC 1264/2026 | Indica ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a instituição de uma Política Pública Federal para o fornecimento… | Aguardando Resposta | 14/08/2026 |
| PL 2691/2026 | Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de abordagens policiais no âmbito do Sistema Único de Segurança… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| PL 1067/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou… | Pronta para Pauta | 10/08/2026 |
| PL 696/2026 | Institui a Política Nacional de Ambientes Sensoriais Acessíveis (PNASA) em prédios públicos federais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 10/08/2026 |
| PL 697/2026 | Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico e Social para Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PNAPS-TEA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 10/08/2026 |
| PL 699/2026 | Institui o Subsídio Nacional para Cuidados e Terapias de Longo Prazo destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 10/08/2026 |
| PL 700/2026 | Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 10/08/2026 |
| PL 702/2026 | Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 10/08/2026 |
| PL 323/2026 | Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital). | Pronta para Pauta | 07/08/2026 |
| REQ 4001/2026 | Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSO em celebração aos 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006), com a expedição de cumprimentos às… | Aguardando Despacho - Requerimentos | 07/08/2026 |
| PL 2803/2026 | Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/08/2026 |
| PL 2819/2026 | Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da… | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/08/2026 |
| PL 1272/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 27/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| PL 2708/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 17/07/2026 |
| REQ 3692/2026 | Requer Moção de Louvor à Rede Brasileira dos Povos Ciganos (RBPC) por sua relevante atuação na defesa dos direitos, promoção da cultura e combate ao preconceito contra os povos ciganos no… | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 136,70 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 104,15 mi · Direitos da cidadania R$ 9,66 mi · Gestão ambiental R$ 4,31 mi · Cultura R$ 4,04 mi · Múltiplo R$ 3,94 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 16 | R$ 32,24 mi | R$ 26,28 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 37,27 mi | R$ 22,61 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 37,69 mi | R$ 27,61 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 21 | R$ 27,02 mi | R$ 21,69 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 13,25 mi | R$ 9,00 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,15 mi | R$ 2,45 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 25 | R$ 15,94 mi | R$ 13,05 mi |
| 2019 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 14,85 mi | R$ 14,01 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 427.776 | 205 |
| 2025 | R$ 499.919 | 361 |
| 2024 | R$ 577.482 | 441 |
| 2023 | R$ 587.806 | 489 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 197.345 | 24 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 58.929 | 17 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 56.111 | 13 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 36.905 | 6 |
| Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 32.100 | 1 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 19.352 | 51 |
| Telefonia | R$ 9.220 | 24 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 8.399 | 63 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 6.010 | 4 |
| Assinatura de publicações | R$ 3.332 | 1 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 73 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 82.908 · 02: R$ 44.133 · 03: R$ 63.721 · 04: R$ 85.079 · 05: R$ 62.539 · 06: R$ 28.700 · 07: R$ 10.620 · 08: R$ 43.737 · 09: R$ 2.097 · 10: R$ 4.241
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| A DE LIMA CARDOSO | 32083360000190 | R$ 168.614 | 11 |
| INSTITUTO ERNEST MANDEL | 08913224000104 | R$ 52.500 | 5 |
| LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI ME | 00586176000177 | R$ 36.805 | 10 |
| TERRAL TAXI AEREO LTDA | 01274847000127 | R$ 32.100 | 1 |
| 51.144.922 DIEGO LANDIM BORGES | 51144922000103 | R$ 24.000 | 8 |
| Ita Airways | 00000000000010 | R$ 23.219 | 3 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 22.124 | 7 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 02012862000160 | R$ 11.784 | 3 |
| Travel For Viagens | 26217080000125 | R$ 6.580 | 1 |
| AUTO POSTO VICENTTE PIRES LTDA | 48386351000109 | R$ 5.899 | 7 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.