Câmara dos Deputados · PL · RS
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 15 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
944 proposições com este parlamentar entre os autores (296 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| RIC 2574/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para ampliação da concorrência no transporte aéreo brasileiro, atração de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| RIC 2600/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre o regime jurídico aplicável à participação complementar de instituições privadas no Sistema Único de Saúde… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 24/09/2026 |
| PL 5393/2026 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a utilização de wind banners e de peças autônomas móveis assemelhadas em vias públicas e nos demais espaços públicos urbanos e… | 17/09/2026 | |
| PL 1810/2026 | Confere ao Município de Lindolfo Collor, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Tapete de Couro. | Aguardando Parecer | 11/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| INC 1570/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, providências para a atualização da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, com a inclusão do cuidado integral da pessoa com sobrepeso e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 03/09/2026 |
| PLP 248/2026 | Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o ressarcimento instantâneo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 03/09/2026 |
| PL 2957/2026 | Confere ao Município de São João do Polêsine, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto. | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| PL 1471/2026 | Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece normas para a comercialização, o transporte, a custódia e a certificação do ouro no… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 5102/2026 | Confere ao Município de Santo Antônio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Sonho. | 18/08/2026 | |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 4989/2026 | Dispõe sobre a fiscalização aduaneira de aeronaves privadas em voos internacionais, altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e revoga… | Aguardando Autorização do Despacho | 11/08/2026 |
| RIC 1632/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos fundamentos jurídicos, políticos e de segurança pública que orientam a não… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 04/08/2026 |
| PLP 227/2026 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer normas gerais relativas à incidência das penalidades pecuniárias decorrentes do inadimplemento… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/07/2026 |
| RIC 1545/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 23/07/2026 |
| PL 4759/2026 | Dispõe sobre a proteção do consumidor contra o assédio consumerista por telemarketing ativo abusivo, estabelece parâmetros objetivos para a configuração de dano moral e altera a Lei nº… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 22/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. | 13/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. | 13/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação. | 13/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 121,74 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 61,26 mi · Saúde R$ 51,08 mi · Assistência social R$ 8,50 mi · Segurança pública R$ 270.000 · Agricultura R$ 258.889
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,23 mi | R$ 10,68 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 21,48 mi | R$ 6,39 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 17,45 mi | R$ 17,26 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 17,67 mi | R$ 11,81 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,09 mi | R$ 18,09 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 19,38 mi | R$ 11,95 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,24 mi | R$ 15,24 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 16,00 mi | R$ 10,05 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 18,25 mi | R$ 12,14 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 12 | R$ 16,07 mi | R$ 4,23 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 13 | R$ 15,93 mi | R$ 3,91 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 426.057 | 627 |
| 2025 | R$ 557.790 | 965 |
| 2024 | R$ 564.344 | 988 |
| 2023 | R$ 580.506 | 880 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 135.967 | 25 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 109.021 | 71 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 82.465 | 59 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 55.827 | 257 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 16.382 | 18 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 11.156 | 150 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 10.991 | 28 |
| Telefonia | R$ 4.054 | 17 |
| Serviços postais | R$ 195 | 2 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 37.829 · 02: R$ 49.042 · 03: R$ 59.069 · 04: R$ 65.700 · 05: R$ 63.990 · 06: R$ 41.364 · 07: R$ 41.834 · 08: R$ 33.108 · 09: R$ 21.988 · 10: R$ 12.132
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| AUTO LOCADORA LINCK E MELLO LTDA | 09146749000116 | R$ 115.040 | 18 |
| D. H. IGLIN | 16943746000179 | R$ 58.938 | 9 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 20.647 | 6 |
| RONAN LOCAÇÕES DE PLACAS RODOVIÁRIAS LTDA | 24440339000177 | R$ 17.840 | 3 |
| INTELINOVE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA | 21882015000109 | R$ 17.274 | 9 |
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 08865615000192 | R$ 16.000 | 4 |
| CEEE - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 08467115000100 | R$ 14.677 | 10 |
| TOP MIDIA LOCACOES DE FRONT LIGHT LTDA | 06115664000182 | R$ 13.400 | 3 |
| GARAGEM MAUA | 90752676000124 | R$ 12.000 | 10 |
| FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. | 13347016000117 | R$ 11.109 | 5 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.