Câmara dos Deputados · PL · RJ
Votações nominais carregadas: 29. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 29). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 13 · Não 16 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
979 proposições com este parlamentar entre os autores (506 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 4301/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Câmara dos Deputados acerca das notícias que… | 15/10/2026 | |
| EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 29/09/2026 | |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| REQ 4196/2026 | Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 08/09/2026 |
| PL 5303/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar o delegado de polícia a determinar, em caráter excepcional e emergencial, medidas protetivas de urgência… | 05/09/2026 | |
| PFC 26/2026 | Propõe a realização de ato de fiscalização e controle para apurar eventual desvio de finalidade, ausência de transparência na aplicação dos recursos relacionados à Taxa de Turismo… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 02/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| RIC 2358/2026 | Solicita ao Ministro de Estado do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, informações sobre a participação da União e os impactos da Taxa de Turismo Sustentável – TTS, instituída pelo Município… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| REQ 3883/2026 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 2616, de 2024, que ‘Altera o art. 127 da… | Tramitação Finalizada | 12/08/2026 |
| REQ 3959/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 22/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| PL 2203/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir a caracterização da violência vicária, de… | Tramitando em Conjunto | 17/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2060/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para quem facilita, consente ou se omite dolosamente em crimes contra a… | Aguardando Parecer | 14/07/2026 |
| REQ 3797/2026 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica… | Tramitação Finalizada | 14/07/2026 |
| PDL 847/2026 | Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/07/2026 |
| EMP 1/0 | Dá ao art. 5º do substitutivo nova redação. | Aguardando Providências Internas | 08/07/2026 |
| EMC 20/2026 | Dá nova redação à MPV 1375/2026 | 08/07/2026 | |
| EMP 1/0 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Providências Internas | 07/07/2026 |
| PL 2148/2026 | Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável. | Tramitando em Conjunto | 02/07/2026 |
| REQ 3557/2026 | Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024. | Tramitação Finalizada | 17/06/2026 |
| RIC 737/2026 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre residências oficiais do Brasil no exterior e respectiva utilização no período de 1º de janeiro de 2023 até a… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 08/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 99,90 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 74,63 mi · Desporto e lazer R$ 9,45 mi · Encargos especiais R$ 7,50 mi · Cultura R$ 3,00 mi · Assistência social R$ 2,50 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 35,20 mi | R$ 18,75 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 37,28 mi | R$ 16,55 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 36,85 mi | R$ 20,30 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,00 mi | R$ 1,00 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 25,60 mi | R$ 21,36 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,50 mi | R$ 6,50 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 21 | R$ 18,28 mi | R$ 5,55 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 17 | R$ 16,02 mi | R$ 2,22 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 22 | R$ 15,58 mi | R$ 7,67 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 314.433 | 356 |
| 2025 | R$ 498.481 | 503 |
| 2024 | R$ 297.166 | 218 |
| 2023 | R$ 485.922 | 529 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 98.400 | 15 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 76.919 | 40 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 75.000 | 5 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 59.203 | 272 |
| Telefonia | R$ 4.815 | 23 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 96 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 38.365 · 02: R$ 42.054 · 03: R$ 47.805 · 04: R$ 45.935 · 05: R$ 46.774 · 06: R$ 30.913 · 07: R$ 23.606 · 08: R$ 27.903 · 09: R$ 8.350 · 10: R$ 2.727
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 55292471000102 | R$ 75.000 | 5 |
| VMS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA | 28729388000185 | R$ 40.000 | 5 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 35.000 | 7 |
| GTHUR Logistica LTDA | 02697675000167 | R$ 23.400 | 3 |
| POSTO FORTE PEDRA LTDA | 50974934000100 | R$ 15.552 | 58 |
| AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A | 33050071000158 | R$ 10.776 | 8 |
| POSTO GROTAO LTDA | 30343057000154 | R$ 8.999 | 48 |
| COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA | 29793429000165 | R$ 4.106 | 19 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 3.836 | 6 |
| POLITIMAX LTDA | 23526448000149 | R$ 3.640 | 8 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.