Câmara dos Deputados · REPUBLICANOS · SC
Votações nominais carregadas: 26. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 26). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 17 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
669 proposições com este parlamentar entre os autores (294 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5587/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar a restituição de valores utilizados em apostas de quota fixa realizadas com operadores não autorizados e disciplinar a… | 15/10/2026 | |
| PL 4273/2023 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e… | Aguardando Parecer | 15/10/2026 |
| PL 6458/2025 | Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA Digital), proibindo o acesso de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos a redes sociais, jogos eletrônicos e… | Tramitando em Conjunto | 30/09/2026 |
| REQ 4274/2026 | Requer moção de aplauso aos policiais militares Acauã Vitória Takac e Gabriela Maria Probst. | Aguardando Despacho - Requerimentos | 30/09/2026 |
| INC 1588/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a avaliação da incorporação e da disponibilização do escore de cálcio coronariano no Sistema Único de Saúde – SUS para estratificação do risco cardiovascular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 15/09/2026 |
| REQ 31/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Ciclo Turismo. | Pronta para Pauta | 15/09/2026 |
| PL 5377/2026 | Institui o Dia Nacional do Cicloturismo. | 15/09/2026 | |
| RIC 2512/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações acerca do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado de Santa Catarina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções… | 12/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.822/2025, com substitutivo. | 12/08/2026 | |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 2272/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Autoescolas e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 11/08/2026 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 922/2025 | 11/08/2026 | |
| PL 1062/2026 | Cria linha especial de crédito rural para os apicultores e os meliponicultores, com foco em fortalecer a cadeia produtiva, especialmente no âmbito da agricultura familiar. | Pronta para Pauta | 07/08/2026 |
| RIC 1232/2026 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações e estimativas de impacto orçamentário e financeiro relativas ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, especialmente quanto aos… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 05/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3756/2026 | Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 07/07/2026 |
| REQ 4/2026 | Requer aditamento ao REQ nº 1, para inclusão de convidado. | Aguardando Providências Internas | 02/07/2026 |
| REQ 3543/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.588, de 2026, que “reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do… | Pronta para Pauta | 16/06/2026 |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada. | 16/06/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2831/2025 | 16/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do PL 6144/13 e dos PLs 5567/16, 1166/19, 2802/22, e 2713/23, apensados, com substitutivo. | 16/06/2026 | |
| INC 800/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a liberação, incorporação e disponibilização no Sistema Único de Saúde - SUS do medicamento Duvyzat (Givinostat), para pacientes com Distrofia Muscular de… | Aguardando Resposta | 11/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 90,82 mi.
Maiores funções (valor pago): Encargos especiais R$ 49,81 mi · Saúde R$ 40,43 mi · Segurança pública R$ 348.600 · Ciência e Tecnologia R$ 200.000 · Agricultura R$ 38.103
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,03 mi | R$ 13,57 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 13,76 mi | R$ 2,94 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 19,08 mi | R$ 18,75 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,10 mi | R$ 17,92 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,55 mi | R$ 19,32 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,33 mi | R$ 18,33 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 305.078 | 380 |
| 2025 | R$ 302.447 | 284 |
| 2024 | R$ 492.384 | 564 |
| 2023 | R$ 451.365 | 441 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 89.086 | 19 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 73.547 | 11 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 70.930 | 279 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 57.400 | 10 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 12.799 | 38 |
| Passagem aérea - reembolso | R$ 2.013 | 2 |
| Telefonia | R$ 857 | 8 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 396 | 11 |
| Passagem aérea - missão oficial | R$ -1.949 | 2 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 37.447 · 02: R$ 38.714 · 03: R$ 38.087 · 04: R$ 33.774 · 05: R$ 54.771 · 06: R$ 36.082 · 07: R$ 24.591 · 08: R$ 25.410 · 09: R$ 14.650 · 10: R$ 1.553
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 50.400 | 8 |
| ICPE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | 33993144000145 | R$ 42.000 | 5 |
| B MENA BARRETTO IDEIAS PESQUISAS | 31044220000140 | R$ 26.000 | 5 |
| Elegis Gestão Estratégica, Consultoria e Tecn... | 28067410000179 | R$ 7.992 | 7 |
| K.M.J. TRANSPORTES LTDA | 75494187000126 | R$ 7.000 | 2 |
| GALO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CCU | 42659453000174 | R$ 6.588 | 22 |
| VEIA PRODUCOES, EVENTOS E MARKETING LTDA | 51739853000180 | R$ 5.547 | 1 |
| COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU | 83220723004463 | R$ 3.679 | 16 |
| GALO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - PP | 42659453000255 | R$ 3.243 | 16 |
| DANIELA BUSSI ME | 07534703000149 | R$ 2.508 | 6 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.