Câmara dos Deputados · PL · MT
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
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1.156 proposições com este parlamentar entre os autores (610 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RIC 2781/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Carnevalli Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos, econômicos, jurídicos e fiscais da Portaria MF nº 3.082, de 13 de… | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| RIC 2782/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos dados de abastecimento de óleo diesel e da atuação da Sala de Monitoramento do… | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| RIC 2783/2026 | Requer informações ao Senhor Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca dos aspectos orçamentários e financeiros da subvenção econômica ao óleo diesel autorizada… | Aguardando Análise de Parecer | 21/10/2026 |
| REQ 4322/2026 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026. | Aguardando Autorização do Despacho | 21/10/2026 |
| REQ 4307/2026 | Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, na semana de 19 a 23 de… | 17/10/2026 | |
| SIT 52/2026 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as fiscalizações e auditorias em andamento ou planejadas acerca das instabilidades e falhas operacionais nos… | 16/10/2026 | |
| REQ 81/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja e da carne e suas consequências para o desenvolvimento da agricultura e dos Municípios que compõem a… | Arquivada | 15/10/2026 |
| REQ 33/2024 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir… | Arquivada | 14/10/2026 |
| PL 2525/2024 | Institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos… | Transformado em Norma Jurídica | 22/09/2026 |
| RIC 2488/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Povos Indígenas acerca da situação atual do processo de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, nos Estados de Mato Grosso e Pará. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2489/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da situação atual do processo de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, nos Estados de Mato Grosso… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 2173/2026 | Dispõe sobre critérios para acesso a espaços, políticas públicas e benefícios destinados a mulheres, com base no sexo biológico e estabelece sanções pelo descumprimento. | Aguardando Designação de Relator(a) | 18/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| RIC 2357/2026 | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2278/2026 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca do Processo Administrativo nº 54240.005251/2005-08, em trâmite no Instituto Nacional… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2279/2026 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos procedimentos administrativos conduzidos pela Fundação Cultural Palmares referentes à Comunidade Remanescente de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| RIC 1692/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Povos Indígenas acerca dos processos de demarcação de terras indígenas em andamento no território nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 24/07/2026 |
| RIC 1545/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 23/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| REQ 53/2026 | "Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. " | Arquivada | 17/07/2026 |
| REQ 3235/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa, que seja enviada Moção de Aplausos às entidades representativas dos produtores de Mato… | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 48/2026 | Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por… | Arquivada | 15/07/2026 |
| REQ 54/2026 | "Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária… | Arquivada | 15/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 84,34 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 66,91 mi · Encargos especiais R$ 17,43 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 31,18 mi | R$ 11,12 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,49 mi | R$ 1,49 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 36,26 mi | R$ 34,28 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,00 mi | R$ 990.000 |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 22,72 mi | R$ 21,51 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,95 mi | R$ 14,95 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 202.762 | 61 |
| 2025 | R$ 442.329 | 279 |
| 2024 | R$ 552.064 | 492 |
| 2023 | R$ 502.329 | 390 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 69.443 | 17 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 65.641 | 13 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 34.244 | 6 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 21.266 | 8 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 7.409 | 5 |
| Telefonia | R$ 4.359 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 400 | 3 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 26.178 · 02: R$ 23.416 · 03: R$ 17.751 · 04: R$ 33.608 · 05: R$ 32.305 · 06: R$ 22.470 · 07: R$ 22.282 · 08: R$ 24.752
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| MBM LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 22861906000133 | R$ 32.880 | 7 |
| Unicar Locadora de Veículos | 27107920000160 | R$ 32.761 | 6 |
| Sarata Editora Grafica e Publicidades Eireli | 23929195000154 | R$ 31.044 | 5 |
| VIRTUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA | 33545581000104 | R$ 21.266 | 8 |
| LC Limpeza e Cuidados (Maria Brasileira Cuiabá) | 37910978000109 | R$ 12.806 | 4 |
| bhg sa brazil hospitality group | 08723106000630 | R$ 6.479 | 2 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 4.597 | 3 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 4.358 | 8 |
| VIZION GESTAO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA | 07979987000187 | R$ 3.942 | 1 |
| BR Soluções Técnicas e Administrativas Ltda | 49311629000141 | R$ 3.200 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.