Câmara dos Deputados · PL · PA
Votações nominais carregadas: 25. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 25). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 12 · Não 13 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
795 proposições com este parlamentar entre os autores (344 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 2753/2025 | Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 15/10/2026 |
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PL 4831/2025 | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estender o benefício da CNH Social aos profissionais mototaxistas e taxistas, condutores… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 1687/2026 | Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil. | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/09/2026 |
| PL 3616/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as adaptações destinadas ao repouso do condutor em caminhões e caminhões-tratores e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 10/09/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| PL 5285/2026 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer garantias aos usuários de fontes alternativas de abastecimento de água, disciplinar a cobrança dos serviços públicos de… | 03/09/2026 | |
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC. | 01/09/2026 | |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para recrudescer as penas, tipificar condutas acessórias, instituir medidas assecuratórias cautelares, ação civil de… | 31/08/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer requisitos especiais para concessão de benefícios penais a condenados integrantes de organizações… | 31/08/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena do crime de organização criminosa em caso de atuação interestadual; e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941… | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com emenda. | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo. | 31/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo. | 31/08/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PL 467/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo. | Pronta para Pauta | 20/08/2026 |
| PL 5131/2026 | Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 19/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| SBT 2/0 | Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece prazos procedimentais… | 12/08/2026 | |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação , com substitutivo. | 12/08/2026 | |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo no território nacional, institui o Sistema Nacional de Registro de Armas de Fogo (SINRAF) e revoga dispositivos da Lei nº 10.826… | 04/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo. | 04/08/2026 | |
| PL 1993/2026 | Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário. | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/08/2026 |
| RIC 1393/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações relacionadas a desvios no… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 21/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 77,82 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 49,47 mi · Encargos especiais R$ 25,47 mi · Defesa nacional R$ 1,90 mi · Urbanismo R$ 424.273 · Segurança pública R$ 361.388
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 24,40 mi | R$ 13,81 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,97 mi | R$ 11,10 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 28,46 mi | R$ 19,53 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,72 mi | R$ 8,64 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 32,14 mi | R$ 19,01 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 5,74 mi | R$ 5,74 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 124.864 | 92 |
| 2025 | R$ 266.149 | 165 |
| 2024 | R$ 224.016 | 207 |
| 2023 | R$ 167.224 | 163 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 92.000 | 12 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 20.563 | 50 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 12.301 | 30 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 17.933 · 02: R$ 19.282 · 03: R$ 19.809 · 04: R$ 27.025 · 05: R$ 29.950 · 06: R$ 8.054 · 07: R$ 2.811
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Instituto Mais Cidades Assessoria e Consultoria ltda | 43783350000184 | R$ 47.000 | 5 |
| MARIA DE FATIMA SOUZA DE QUEIROZ | 49603746000189 | R$ 25.000 | 5 |
| AB COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 55292471000102 | R$ 20.000 | 2 |
| GERALDO JOSE DE FARIA HOTEIS | 36203085000152 | R$ 4.635 | 8 |
| IRMAOS TEIXEIRA LTDA | 04976718000845 | R$ 2.545 | 7 |
| POSTO 109 SUL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 05158335000156 | R$ 1.797 | 4 |
| POSTO TIDA LTDA EPP | 12933200000186 | R$ 1.540 | 4 |
| BARRUDADA HOTELARIA LTDA | 01978018000206 | R$ 1.489 | 3 |
| AUTO POSTO CONQUISTA LTDA | 16869696000127 | R$ 1.297 | 3 |
| BRAVO'S HOTEL LTDA | 03256312000159 | R$ 1.154 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.