Câmara dos Deputados · AVANTE · MA
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
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1.753 proposições com este parlamentar entre os autores (1.262 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 4553/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Aguardando Deliberação | 15/10/2026 |
| PL 2844/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário, acessível e adaptado às pessoas com deficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), inclusive com oferta de… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 2846/2026 | Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 509/2026 | Estatuto da Transparência das Emendas Parlamentares | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/10/2026 |
| REQ 30/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de tarifa zero em prol da mobilidade urbana em especial em São Luís - MA. | Aguardando Providências Internas | 25/09/2026 |
| PL 2122/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PL 2124/2026 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências. | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PL 2849/2026 | Dispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PL 2842/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras… | Tramitando em Conjunto | 31/08/2026 |
| PL 563/2026 | Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental. | 12/08/2026 | |
| PL 2848/2026 | Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/08/2026 |
| PL 2845/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas eletrônicas destinados ao consumo de produtos e serviços, garantindo o acesso pleno às pessoas… | Tramitando em Conjunto | 03/08/2026 |
| PL 2847/2026 | Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com Deficiência, destinado à garantia do acesso, permanência e conclusão da educação básica, técnica e superior por pessoas… | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/08/2026 |
| PL 4730/2026 | Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 1980/2026 | Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 17/07/2026 |
| PL 462/2026 | Institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV-Jovem | Aguardando Designação de Relator(a) | 17/07/2026 |
| REQ 3682/2026 | Requer a coautoria do PL nº 1980/2026. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| PL 2121/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas. | Aguardando Parecer | 15/07/2026 |
| PL 503/2026 | Institui o Marco Nacional de Proteção, Desburocratização e Apoio Integral às Mães Atípicas | Tramitando em Conjunto | 13/07/2026 |
| PL 2123/2026 | Dispõe sobre a formação obrigatória de professores da educação básica em educação inclusiva e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| PL 2129/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
| REQ 2858/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023. | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| PL 1979/2026 | Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino. | Aguardando Parecer | 02/07/2026 |
| PL 2126/2026 | Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 01/07/2026 |
| PL 584/2026 | Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. | Tramitando em Conjunto | 25/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (AVANTE-MA), pela aprovação. | 24/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 100,30 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 63,28 mi · Encargos especiais R$ 36,69 mi · Educação R$ 339.226
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 40,20 mi | R$ 27,70 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 18,64 mi | R$ 18,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,64 mi | R$ 18,45 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,24 mi | R$ 18,24 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 17,64 mi | R$ 17,28 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 192.057 | 52 |
| 2025 | R$ 456.596 | 197 |
| 2024 | R$ 402.307 | 240 |
| 2023 | R$ 377.579 | 541 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 145.670 | 15 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 55.717 | 16 |
| Telefonia | R$ 4.920 | 13 |
| Complementação do auxílio-moradia | R$ -14.250 | 8 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 6.031 · 02: R$ 9.991 · 03: R$ 49.027 · 04: R$ 48.993 · 05: R$ 49.120 · 06: R$ 7.234 · 07: R$ 5.523 · 08: R$ 6.958 · 09: R$ 8.000 · 10: R$ 1.179
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 08865615000192 | R$ 131.840 | 8 |
| Imobiliária Ipê Imóveis | 59523536000134 | R$ 48.000 | 6 |
| RODRIGO CAMILLO WALCACER | 66791865000121 | R$ 7.930 | 1 |
| CONDOMINIO EMPRESARIAL SHOPPING DA ILHA | 17975106000294 | R$ 5.413 | 6 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | 37894749000130 | R$ 4.000 | 4 |
| STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA | 40154884000153 | R$ 2.880 | 5 |
| CLARO S.A. | 40432544024593 | R$ 2.724 | 6 |
| TIM S A | 02421421000111 | R$ 1.080 | 4 |
| Sistema Inga de Comunicão Ltda | 61086238000176 | R$ 1.000 | 1 |
| AP2 TECNOLOGIA LTDA | 46559229000161 | R$ 900 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.