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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Comunicação e tecnologia | 1 |
| Cultura, esporte e turismo | 2 |
| Homenagens e datas | 1 |
| Meio ambiente | 1 |
| Saúde | 1 |
| Segurança pública | 2 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5855/2025 | Altera os Decretos-Leis nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nº 8.257, de 26 de novembro de 1991, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos ou… | Segurança pública | 27/01/2026 16:01 Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| Câmara | PL 5783/2025 | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais da área médica em exercício e dá outras providências. | Saúde | 27/01/2026 15:58 Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| Câmara | PL 6015/2025 | Institui o Dia Nacional do Cuidador Escolar, a ser celebrado anualmente em 03 de dezembro | Homenagens e datas | 27/01/2026 11:30 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Câmara | PL 4066/2025 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a sucessão de bens digitais, estabelecer procedimentos para o acesso, gestão e transmissão desses bens e criar a figura do inventariante digital. | Comunicação e tecnologia | 27/01/2026 11:30 Apensação do PL 5700/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 5700/2025 | Institui a Lei Nacional de Salvaguarda Digital Pós-Morte, que dispõe sobre a sucessão e gestão de bens digitais, contas virtuais, ativos criptoeconômicos, dados armazenados em nuvem e demais conteúdos digitais após o falecimento de seu titular, e dá outras providências. | Segurança pública | 27/01/2026 11:30 Apensação desta proposição ao PL 4066/2025. |
| Câmara | PL 6051/2025 | Institui a obrigatoriedade de horário especial destinado às pessoas com impedimentos de natureza física, sensorial, intelectual, mental, transtorno de espectro autista, idosos e seus acompanhantes no âmbito do território nacional, em museus, centros culturais e ambientes similares. | Meio ambiente | 27/01/2026 11:29 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Câmara | PL 5818/2025 | Reconhece o Festival Folclórico Duelo na Fronteira, em Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 27/01/2026 11:27 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Câmara | PL 5700/2025 | Institui a Lei Nacional de Salvaguarda Digital Pós-Morte, que dispõe sobre a sucessão e gestão de bens digitais, contas virtuais, ativos criptoeconômicos, dados armazenados em nuvem e demais conteúdos digitais após o falecimento de seu titular, e dá outras providências. | Segurança pública | 27/01/2026 11:26 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Câmara | PL 5786/2025 | Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 27/01/2026 11:26 Recebimento pelo(a) CCULT. |
PNCP · carga há 10 h Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.