Transparência pública
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O que mudou em 19/10/2026

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129
proposições da Câmara com movimentação
22
processos do Senado com movimentação
80
proposições apresentadas no dia
0
votações registradas

Votações do dia

Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.

Proposições por tema (com movimentação no dia)

TemaProposições
Agropecuária2
Comunicação e tecnologia17
Cultura, esporte e turismo6
Direitos e assistência social3
Economia e crédito2
Educação3
Energia e minas2
Homenagens e datas10
Justiça e processo2
Meio ambiente10
Outros61
Relações exteriores e defesa1
Saúde8
Segurança pública11
Trabalho e previdência4
Transportes e infraestrutura5
Tributos e finanças públicas4

Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.

Movimentações mais recentes do dia

CasaProposiçãoEmentaTemaÚltima movimentação
CâmaraPL 5610/2026Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de informações factuais apresentadas durante debates eleitorais.Outros19/10/2026 21:37
Apresentação do PL n. 5610/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de…
CâmaraPL 5609/2026Institui a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Doce no Estado do Espírito Santo, estabelece suas diretrizes de delimitação, preservação e recuperação ambiental, e dá outras providências.Meio ambiente19/10/2026 19:49
Apresentação do PL n. 5609/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Folletto (PSB/ES), que "Institui a Área de Proteção Ambiental (APA) Federal da Bacia Hidrográfica do Rio Doce no Estado do…
CâmaraPL 4085/2025Institui o Dia Nacional do AtletismoHomenagens e datas19/10/2026 18:42
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
CâmaraTVR 44/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.968, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2024, a outorga à Rádio Rio Pontal FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraTVR 21/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.598, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 14 de fevereiro de 2025, a outorga à K.M.M. Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraTVR 20/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.929, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2018, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraTVR 1200/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.855, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do…Meio ambiente19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraTVR 1122/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.558, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 17 de agosto de 2018, a outorga à J. Machado Guimarães Empreendimentos Ltda., para executar, pelo prazo…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraTVR 1022/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.093, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Cultura do Nordeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraTVR 939/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.393, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 22 de dezembro de 2019, a outorga à Rádio Cultural de Vitória Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraTVR 851/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.097, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 7 de junho de 2017, a outorga à Rádio A Voz do Sertão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraTVR 896/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.249, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 15 de junho de 2018, a outorga à Rádio A Voz do Sertão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:41
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
CâmaraTVR 44/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.968, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 21 de janeiro de 2024, a outorga à Rádio Rio Pontal FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraTVR 21/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.598, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, que renova, a partir de 14 de fevereiro de 2025, a outorga à K.M.M. Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraTVR 20/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.929, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2018, que torna sem efeito a permissão outorgada ao Sistema Aleluia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraTVR 1200/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.855, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 5 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do…Meio ambiente19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraTVR 1122/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.558, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, que renova, a partir de 17 de agosto de 2018, a outorga à J. Machado Guimarães Empreendimentos Ltda., para executar, pelo prazo…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraTVR 1022/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.093, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Cultura do Nordeste Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraTVR 851/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.097, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova, a partir de 7 de junho de 2017, a outorga à Rádio A Voz do Sertão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraTVR 896/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.249, de 3 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que renova, a partir de 15 de junho de 2018, a outorga à Rádio A Voz do Sertão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraTVR 939/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.393, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 22 de dezembro de 2019, a outorga à Rádio Cultural de Vitória Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos…Comunicação e tecnologia19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraPRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.Outros19/10/2026 18:40
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
CâmaraPL 6120/2023Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal.Segurança pública19/10/2026 18:39
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (PL-AL).

Dinheiro público: contratos publicados no PNCP (últimos dias com carga)

DiaContratosValor global
19/10/202632R$ 58.978
18/10/2026185R$ 21,53 mi
17/10/2026169R$ 13,24 mi
16/10/20268.547R$ 2,23 bi
15/10/20268.959R$ 1,99 bi
14/10/20268.669R$ 261,36 bi
13/10/20269.063R$ 4,19 bi

Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte.