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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | INC 1633/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União a instauração de procedimentos de auditoria, fiscalização e apuração administrativa relativos a possíveis irregularidades envolvendo a atuação da empresária Roberta Luchsinger, intermediários privados e agentes públicos federais… | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 20:31 Apresentação da INC n. 1633/2026 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Sugere ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União a instauração de procedimentos de… |
| Senado | REQ 20/2026 - CMA | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes diretrizes de política externanorte-americana para o Hemisfério Ocidental, em especial aquelas… | Meio ambiente | 20/10/2026 19:45 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:45. |
| Senado | REQ 21/2026 - CMA | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes diretrizes de política externanorte-americana para o Hemisfério Ocidental, em especial aquelas… | Meio ambiente | 20/10/2026 19:45 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:45. |
| Senado | REQ 20/2026 - CMA | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes diretrizes de política externanorte-americana para o Hemisfério Ocidental, em especial aquelas… | Meio ambiente | 20/10/2026 18:01 Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:01. |
| Câmara | PEC 32/2015 | Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. | Segurança pública | 20/10/2026 17:57 Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater… |
| Câmara | REQ 46/2026 | Requer a realização de Audiência Publica para debater aspectos institucionais, jurídicos e práticos no âmbito da PEC 32-2015 com representante do CNPG. | Outros | 20/10/2026 17:57 Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater… |
| Câmara | PL 3736/2026 | Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para instituir o Regime de Responsabilidade Regulatória, o Sistema Nacional de Transparência Regulatória, o Relatório de Impacto Legislativo-Regulatório e mecanismos de controle parlamentar sobre atos normativos de elevado impacto econômico e social… | Outros | 20/10/2026 17:55 Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
| Câmara | PL 3163/2026 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. | Outros | 20/10/2026 17:54 Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
| Câmara | PL 1142/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas. | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 17:52 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PLP 80/2025 | Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de… | Tributos e finanças públicas | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 1092/2023 | Cria o Fundo Nacional do Artesanato - FNA. | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 5432/2025 | Institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno, saudável e participativo no Brasil. | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 2917/2026 | Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a… | Transportes e infraestrutura | 20/10/2026 17:51 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Câmara | PL 96/2025 | Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências. | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 1116/2019 | Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. | Agropecuária | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 3756/2019 | Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde. | Homenagens e datas | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 3497/2025 | Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal. | Direitos e assistência social | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 1919/2021 | Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão | Outros | 20/10/2026 17:51 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 5625/2026 | Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial. | Outros | 20/10/2026 17:43 Apresentação do PL n. 5625/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação… |
| Senado | PDL 862/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. | Educação | 20/10/2026 17:30 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 862/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. | Educação | 20/10/2026 17:27 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | PDL 884/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 17:27 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 794/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruna, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 17:25 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 836/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação São José Operário para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 17:24 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | PDL 884/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 17:23 Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo… |
| Senado | RQS 697/2026 | Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de… | Trabalho e previdência | 20/10/2026 17:22 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 701/2026 | Requer informações ao Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) em rodovias federais… | Transportes e infraestrutura | 20/10/2026 17:22 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 698/2026 | Requer informações ao Senhor Edipo Araujo, Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura, sobre as fragilidades identificadas pela Controladoria-Geral da União na gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP. | Agropecuária | 20/10/2026 17:22 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 635/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a universalização do acesso à energia elétrica, da eletrificação rural e da infraestrutura de distribuição de energia elétrica no Estado de Roraima. | Energia e minas | 20/10/2026 17:21 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 609/2026 | Requer informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o acompanhamento, pelo IBAMA, da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2025 no licenciamento ambiental do Porto Piauí. | Meio ambiente | 20/10/2026 17:21 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 696/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as providências adotadas diante dos indícios de comercialização de material de violência sexual contra crianças e adolescentes revelados em apuração jornalística do g1, com… | Segurança pública | 20/10/2026 17:21 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 874/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Central de Organizações Populares de Contenda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Contenda, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 17:20 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | RQS 676/2026 | Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da evolução e da publicação dos relatórios de auditoria interna governamental, especialmente quanto à redução dos relatórios de Apuração e à aparente interrupção do fluxo de… | Outros | 20/10/2026 17:20 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 675/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a produção, circulação, compartilhamento e utilização, no âmbito da Polícia Federal, de relatórios, informes, análises ou outros documentos relacionados ao Ministro André Mendonça… | Segurança pública | 20/10/2026 17:20 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 863/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 17:19 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Senado | RQS 629/2026 | Requer informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as medidas de supervisão, controle e responsabilização adotadas em relação ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), diante do recente indiciamento de pessoas, entre elas… | Segurança pública | 20/10/2026 17:19 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 574/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os recursos públicos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) investigados no âmbito da Operação Colosso de Areia, especialmente quanto aos mecanismos de governança, controle, gestão de riscos, compliance e… | Saúde | 20/10/2026 17:19 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Senado | PDL 807/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchester Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 17:18 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/10/2026 a 27/10/2026. Perante a CCT. |
| Câmara | REQ 193/2026 | Requer o encaminhamento de Indicação ao Procurador-Geral da República, sugerindo a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis ilícitos contra a Administração Pública Federal, especialmente quanto à atuação da empresária Roberta Luchsinger, de Fábio Luís Lula da Silva, de… | Segurança pública | 20/10/2026 17:18 Apresentação do REQ n. 193/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o encaminhamento de Indicação ao Procurador-Geral… |
| Senado | RQS 573/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre os recursos públicos federais destinados às políticas públicas educacionais investigados no âmbito da Operação Colosso de Areia, especialmente quanto aos mecanismos de governança, controle, gestão de… | Educação | 20/10/2026 17:17 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | 32 | R$ 58.978 |
| 18/10/2026 | 185 | R$ 21,53 mi |
| 17/10/2026 | 169 | R$ 13,24 mi |
| 16/10/2026 | 8.547 | R$ 2,23 bi |
| 15/10/2026 | 8.959 | R$ 1,99 bi |
| 14/10/2026 | 8.669 | R$ 261,36 bi |
| 13/10/2026 | 9.063 | R$ 4,19 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.