12 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | REQ 31/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), com foco nos estudantes de medicina, a sustentabilidade do programa e a qualidade do ensino superior. | Saúde | 21/09/2026 15:36 Arquivada |
| Câmara | PL 5424/2026 | Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. | Saúde | 21/09/2026 14:53 Apresentação do PL n. 5424/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do… |
| Câmara | PL 5422/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança… | Saúde | 21/09/2026 14:21 Apresentação do PL n. 5422/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no… |
| Câmara | PL 5421/2026 | Institui a Lei de Acesso Seguro ao Canabidiol no SUS e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de acesso, incorporação, dispensação e monitoramento de medicamentos e produtos de Cannabis para uso medicinal humano à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde… | Saúde | 21/09/2026 13:55 Apresentação do PL n. 5421/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Institui a Lei de Acesso Seguro ao Canabidiol no SUS e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990… |
| Senado | PLP 45/2026 | Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes… | Saúde | 21/09/2026 11:43 Recebido o relatório do senador Flávio Arns, com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta. |
| Senado | PL 2619/2025 | Estabelece normas gerais sobre a atuação das Escolas de Saúde Pública (ESPs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 21/09/2026 11:33 Autuado o Projeto de Lei nº 2619/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PLP 142/2026 | Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, para destinar percentual de recursos da saúde para a prevenção e o tratamento do câncer. | Saúde | 21/09/2026 11:21 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 142/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | SBT 1/0 | Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Saúde | 21/09/2026 08:37 Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) |
| Senado | RQS 33/2025 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o processo de normatização da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica, conduzido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. | Saúde | 21/09/2026 07:33 Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 811, de 13 de agosto de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas ao… |
| Senado | PLP 18/2021 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. | Saúde | 21/09/2026 07:30 Remetido Ofício SF nº 1112, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 679… |
| Câmara | INC 1175/2026 | Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa “Excelência para a Vida” no Município de Medicilândia, Estado do Pará. | Saúde | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1317/2026 | Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, de modo a excepcionar da proibição nela contida a importação e o uso, por pessoa física, para uso próprio e mediante prescrição médica, de medicamentos à base de tirzepatida e… | Saúde | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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