17 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PL 3607/2026 | Altera as Leis nºs 10.972, de 2 de dezembro de 2004, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a inexigibilidade de licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na… | Saúde | 20/10/2026 20:10 Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 634, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado… |
| Senado | PL 663/2024 | Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional. | Saúde | 20/10/2026 18:36 Remetido Ofício SF nº 1151, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| Câmara | PL 3998/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam… | Saúde | 20/10/2026 16:40 Recebimento pelo(a) CFT. |
| Câmara | SIT 54/2026 | Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da existência de auditorias, fiscalizações, representações e procedimentos de controle relacionados à atuação da empresária Roberta Luchsinger, de pessoas físicas e jurídicas a ela vinculadas e de possíveis intermediários de… | Saúde | 20/10/2026 16:29 Apresentação da SIT n. 54/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da… |
| Câmara | REQ 191/2026 | Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), sugerindo a instauração de procedimentos de auditoria, fiscalização e apuração administrativa destinados a investigar possíveis irregularidades, conflitos de interesses, tráfico de influência e favorecimento… | Saúde | 20/10/2026 16:29 Apresentação do REQ n. 191/2026 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da… |
| Câmara | REQ 192/2026 | Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da existência de auditorias, fiscalizações, representações e procedimentos de controle relacionados à atuação da empresária Roberta Luchsinger, de pessoas físicas e jurídicas a ela vinculadas e de possíveis intermediários de… | Saúde | 20/10/2026 16:29 Apresentação do REQ n. 192/2026 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da… |
| Câmara | PL 5619/2026 | Institui a Lei da Tarifa Justa de Água e Esgoto, para estabelecer garantias de medição, faturamento, proporcionalidade tarifária, compensação e ressarcimento por descontinuidade do abastecimento, postergação de vencimento e cobrança proporcional dos serviços de esgotamento sanitário, e altera a Lei… | Saúde | 20/10/2026 15:36 Apresentação do PL n. 5619/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei da Tarifa Justa de Água e Esgoto, para estabelecer garantias de medição, faturamento… |
| Senado | RQS 651/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações do Ministério para apoiar o desenvolvimento clínico da polilaminina, viabilizar o recrutamento do ensaio de Fase 1 e organizar resposta assistencial compatível com a janela de elegibilidade de pacientes com… | Saúde | 20/10/2026 14:37 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 628/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a linfangioleiomiomatose (LAM) e outras doenças pulmonares raras. | Saúde | 20/10/2026 14:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 567/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a implementação da política pública de fornecimento de cateteres hidrofílicos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. | Saúde | 20/10/2026 14:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Senado | RQS 565/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca do diagnóstico epidemiológico do HIV no Brasil, dos dados que subsidiaram a participação brasileira na Conferência Internacional de AIDS 2026, das medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento… | Saúde | 20/10/2026 14:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 667/2021 | Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde. | Saúde | 20/10/2026 13:54 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 687/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PL 18/2023 | Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer. | Saúde | 20/10/2026 13:54 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 690/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PL 287/2024 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). | Saúde | 20/10/2026 13:50 Apresentação do DOC n. 1634/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 738/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL… |
| Câmara | INC 1631/2026 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a adoção de uma estratégia de incorporação gradual da tecnologia de monitoramento contínuo de glicemia no Sistema Único de Saúde – SUS. | Saúde | 20/10/2026 13:49 Apresentação da INC n. 1631/2026 (Indicação ), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a adoção de uma estratégia de incorporação gradual da tecnologia de… |
| Senado | PL 3941/2025 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares, cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 20/10/2026 10:12 Recebido o relatório do senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. |
| Senado | RQS 693/2026 | Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, de seus impactos sobre a prestação de serviços à população e a operacionalização de benefícios e programas sociais, das medidas de contingência adotadas e… | Saúde | 20/10/2026 08:10 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
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