16 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | RIC 2734/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os números de emprego da indústria naval, a execução do Fundo da Marinha Mercante e os projetos em curso no Amazonas. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2737/2026 | Solicita ao Ministério da Previdência Social informações acerca das providências adotadas pela Pasta e pelo INSS para assegurar a proteção dos beneficiários da diante da entrada em vigor das novas regras de portabilidade bancária, movimentação de recursos entre instituições financeiras e… | Trabalho e previdência | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2749/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro Previdência Social, informações acerca dos efeitos do envelhecimento populacional sobre a sustentabilidade financeira do Regime Geral de Previdência Social e das medidas estruturais em estudo pelo Poder Executivo. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Câmara | RIC 2757/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o relatório final, seus anexos, documentos de suporte e deliberações referentes ao Grupo de Trabalho do Banco Master, REAG e Entidades Conexas, instituído na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). | Trabalho e previdência | 21/10/2026 18:04 Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| Senado | RQS 627/2026 | Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a recuperação dos mais de 86 milhões de reais desviados do sistema previdenciário no esquema de fraudes investigado pela Operação Leste do Espinhaço. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 17:11 Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| Câmara | RIC 2084/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre a atuação supervisória do Banco Central do Brasil relativa a operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS celebradas em nome de menores de idade e pessoas civilmente incapazes, incluindo… | Trabalho e previdência | 21/10/2026 17:11 Apresentação do REQ n. 4324/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104… |
| Câmara | REQ 4324/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Requerimento de Informação nº 2084/2026, de minha autoria, que requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativa a operações de… | Trabalho e previdência | 21/10/2026 17:11 Apresentação do REQ n. 4324/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104… |
| Senado | PLS 392/2016 | Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 16:05 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | INC 1639/2026 | Sugere ao Ministério da Previdência Social a realização de estudos técnicos e a elaboração de proposta normativa para o aprimoramento dos critérios de cálculo e concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, com o restabelecimento do descarte das menores contribuições, a adequação do… | Trabalho e previdência | 21/10/2026 15:23 Apresentação da INC n. 1639/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Previdência Social a realização de estudos técnicos e a… |
| Senado | SUG 35/2026 | Propõe tornar obrigatória a divulgação clara da remuneração (ou faixa salarial) e dos benefícios oferecidos em qualquer anúncio ou divulgação de vaga de emprego | Trabalho e previdência | 21/10/2026 15:12 Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| Senado | RQS 697/2026 | Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de… | Trabalho e previdência | 21/10/2026 14:11 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | VET 15/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.958 de 2021, que "Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública… | Trabalho e previdência | 21/10/2026 13:54 Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| Senado | VET 29/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que "Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de… | Trabalho e previdência | 21/10/2026 13:54 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | PLP 271/2026 | Dispõe sobre a devolução excepcional de valores correspondentes às contribuições previdenciárias recolhidas por microempreendedores individuais – MEI. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 10:30 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 271/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | RIC 2787/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre a exposição de Regimes Próprios de Previdência Social a Letras Financeiras e outros instrumentos emitidos pelo Banco Master S.A., e sobre as ações de supervisão adotadas antes e depois da liquidação extrajudicial da instituição. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 09:30 Apresentação do RIC n. 2787/2026 (Requerimento de Informação), pelos Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Deputado Marcel van Hattem NOVO , que "Requer informações ao Ministro de Estado da… |
| Senado | RQS 619/2026 | Requer voto de aplauso à Sra. Laiza Vieira de Castro, em reconhecimento à sua trajetória de mobilização cívica e ao trabalho desenvolvido em favor da integração e da participação política da comunidade brasileira residente na Itália e em outros países da Europa. | Trabalho e previdência | 21/10/2026 09:28 Voto encaminhado em 19/10/2026. À COARQ. |
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