5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | TVR 146/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.065, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Estrela Dalva FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:13 Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| Câmara | TVR 145/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.989, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 31 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação de Mídia Comunitária Cidade das Brisas, para… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:13 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 144/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.012, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 8 de janeiro de 2023, a outorga à NSC Rádios Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:13 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 143/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.991, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 17 de agosto de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Buriti Alegre - GO, para… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:13 Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| Câmara | TVR 142/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.011, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 1º de julho de 2018, a outorga à Rede Regional Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:12 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 141/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.056, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 28 de julho de 2022, a outorga à Fundação São José do Paraíso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:12 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 140/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.068, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Porto dos Gaúchos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 19:12 Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
| Câmara | TVR 139/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.983, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 28 de maio de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural Radio Comunitária Tiradentes - FM… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:12 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 138/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.986, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 31 de agosto de 2017, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Tanque D'Arca, para executar… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:12 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 137/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.990, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 1º de março de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:12 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 136/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.051, de 1º de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 2 de maio de 2024, a outorga à Fundação Educativa Nordeste, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Educação | 14/10/2026 19:12 Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| Câmara | PL 5574/2026 | Institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes, destinado à melhoria da aprendizagem na educação básica, à redução das desigualdades educacionais e à valorização da cooperação entre alunos, e dá outras providências. | Educação | 14/10/2026 19:11 Apresentação do PL n. 5574/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes, destinado à melhoria da… |
| Câmara | TVR 135/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.061, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 17 de outubro de 2023, a outorga à Rádio Costa Azul FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:11 Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| Câmara | TVR 134/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.014, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 15 de outubro de 2017, a outorga à Rádio Litoral de Casimiro de Abreu Ltda., para executar, pelo prazo… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:11 Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| Câmara | TVR 133/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.060, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga à Rádio Baré Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:11 Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR). |
| Câmara | TVR 132/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.055, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 14 de setembro de 2023, a outorga à Sociedade Rádio Ametista Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:11 Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
| Câmara | TVR 131/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.052, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Sociedade Passos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:11 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 130/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.928, de 13 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Chapecó S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:11 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 129/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.984, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 21 de maio de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Feira… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:11 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | TVR 128/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.074, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Carrapateira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:10 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | TVR 127/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.988, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a autorização outorgada à Associação Rosanense de Comunicação Social, para… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:10 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 126/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.042, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 17 de agosto de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Pinhal da Serra, para… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:10 Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
| Câmara | TVR 125/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.985, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 16 de novembro de 2024, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Anawin, para executar… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:10 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 124/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.998, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 19 de janeiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, para… | Educação | 14/10/2026 19:10 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 123/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.050, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 19 de março de 2024, a outorga à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda., para executar, pelo prazo de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:10 Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
| Câmara | TVR 122/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.016, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 24 de outubro de 2018, a outorga à Canoas FM Ltda., anteriormente denominada Rádio FM Serrote Ltda… | Homenagens e datas | 14/10/2026 19:10 Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE). |
| Câmara | TVR 121/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.010, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 23 de fevereiro de 2018, a outorga à Emissora A Voz de Catanduva Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:09 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 120/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.053, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 27 de setembro de 2018, a outorga à Fundação Educativa Nordeste, para executar, pelo prazo de dez anos… | Educação | 14/10/2026 19:09 Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| Câmara | TVR 119/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.063, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Cabedelo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:09 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 118/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.072, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural do Jatobá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:09 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | TVR 117/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.067, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização ao Instituto Serra das Confusões, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:09 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Câmara | TVR 116/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.993, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Rota da Imigração… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:09 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 115/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.057, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 10 de setembro de 2020, a outorga à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:09 Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
| Câmara | TVR 114/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.058, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 14 de julho de 2018, a outorga à Rádio Continental FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:09 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 113/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.059, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 14 de fevereiro de 2025, a outorga à Rádio Da Vinci FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:08 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 112/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.919, de 2 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, que "Renova a concessão outorgada à TV Planície Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:08 Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| Câmara | TVR 111/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.715, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe Ltda., denominada anteriormente Rádio Televisão de Sergipe… | Homenagens e datas | 14/10/2026 19:08 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 110/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.070, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional de Jaqueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Educação | 14/10/2026 19:08 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | TVR 109/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.967, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rio Largo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:08 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 108/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.669, de 1º de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Liderança FM (ACOLID), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:08 Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| Câmara | TVR 107/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.071, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização ao Instituto Joana Abreu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:08 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Câmara | TVR 106/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.987, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativa… | Saúde | 14/10/2026 19:07 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 105/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.992, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 29 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Janduís, para… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:07 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 104/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.009, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 13 de março de 2018, a outorga à Rádio Camboriú Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:07 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 103/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.015, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 3 de outubro de 2018, a outorga à Rádio Carangola Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:07 Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| Câmara | TVR 101/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.975, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Izacolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:07 Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CDU) ao PL 5621/2023 | Outros | 14/10/2026 19:04 Apresentação do PAR n. 1 CDU (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
| Câmara | TVR 100/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.365, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, que outorga autorização à Instituto São José, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de… | Comunicação e tecnologia | 14/10/2026 19:04 Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| Câmara | PL 5573/2026 | Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para simplificar e conferir maior previsibilidade aos procedimentos de concessão, renovação e alteração de outorgas de direito de uso de recursos hídricos destinadas à irrigação agropecuária, estabelecer prazos e critérios proporcionais de análise e… | Meio ambiente | 14/10/2026 18:59 Apresentação do PL n. 5573/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para simplificar e conferir maior previsibilidade aos… |
| Câmara | REQ 18/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação. | Educação | 14/10/2026 18:58 Apresentação do RIC n. 2748/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado da Educação… |
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