8.207 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | REQ 95/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO MATIAS DE OLIVEIRA para executar serviço de… | Educação | 20/10/2026 14:24 Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 93/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à permissão outorgada à RÁDIO RIO VERDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em… | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:23 Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| Senado | REQ 89/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LAGEDO DO TABOCAL para… | Comunicação e tecnologia | 20/10/2026 14:23 Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5617/2026 | Institui o Sistema Nacional de Prevenção de Colisões por Restrição de Gabarito, estabelece mecanismos de identificação, sinalização e alerta antecipado para veículos que se aproximem de estruturas rodoviárias com limitação de altura ou dimensões, e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 20/10/2026 14:16 Apresentação do PL n. 5617/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (UNIÃO/MG), que "Institui o Sistema Nacional de Prevenção de Colisões por Restrição de Gabarito, estabelece mecanismos de… |
| Câmara | PL 5616/2026 | Institui o Sistema Nacional de Controle Inteligente e Preventivo de Velocidade para veículos de transporte de cargas e de passageiros de grande porte, estabelece mecanismos tecnológicos de advertência, assistência à condução e prevenção de acidentes, e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 20/10/2026 14:16 Apresentação do PL n. 5616/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (UNIÃO/MG), que "Institui o Sistema Nacional de Controle Inteligente e Preventivo de Velocidade para veículos de transporte de… |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 20/10/2026 14:11 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 5615/2026 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, para dispor sobre a inclusão do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas dos genitores no assento de nascimento. | Outros | 20/10/2026 14:11 Apresentação do PL n. 5615/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, para dispor… |
| Senado | PRM 4/2025 | Designa o Conselho da Comenda Santa Dulce dos Pobres. | Outros | 20/10/2026 14:08 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | DOC 1699/2026 | Of. nº 734/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1194/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 14:02 Apresentação do DOC n. 1699/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 734/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | PL 7927/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 20/10/2026 13:54 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 703/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PL 7923/2014 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União. | Outros | 20/10/2026 13:54 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 702/2026/PS-GSE |
| Câmara | PL 3661/2012 | Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras… | Outros | 20/10/2026 13:54 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 697/2026/PS-GSE. |
| Câmara | DOC 1698/2026 | Of. nº 714/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 695/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1698/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 714/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1697/2026 | Of. nº 713/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 274/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1697/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 713/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1696/2026 | Of. nº 712/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 159/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1696/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 712/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1695/2026 | Of. nº 680/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1134/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1695/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 680/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1694/2026 | Of. nº 679/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1098/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1694/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 679/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1693/2026 | Of. nº 678/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1097/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1693/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 678/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1692/2026 | Of. nº 677/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1067/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1692/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 677/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1691/2026 | Of. nº 676/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1061/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1691/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 676/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1690/2026 | Of. nº 724/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1149/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1690/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 724/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1689/2026 | Of. nº 723/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1112/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1689/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 723/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1688/2026 | Of. nº 722/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1109/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1688/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 722/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1687/2026 | Of. nº 721/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1099/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1687/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 721/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1686/2026 | Of. nº 720/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1074/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1686/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 720/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1685/2026 | Of. nº 719/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1024/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1685/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 719/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1684/2026 | Of. nº 718/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1034/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1684/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 718/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1683/2026 | Of. nº 717/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 971/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1683/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 717/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1682/2026 | Of. nº 716/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 742/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1682/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 716/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1681/2026 | Of. nº 715/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 716/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1681/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 715/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1680/2026 | Of. nº 735/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 233/2026 para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1680/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 735/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1679/2026 | Of. nº 733/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1180/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1679/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 733/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1678/2026 | Of. nº 732/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1177/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1678/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 732/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1677/2026 | Of. nº 731/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1175/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1677/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 731/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1676/2026 | Of. nº 730/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1173/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1676/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 730/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1675/2026 | Of. nº 729/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1172/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1675/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 729/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1674/2026 | Of. nº 728/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1170/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1674/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 728/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1673/2026 | Of. nº 727/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1169/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1673/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 727/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1672/2026 | Of. nº 726/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1151/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1672/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 726/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1671/2026 | Of. nº 725/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1150/2025, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1671/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 725/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL… |
| Câmara | DOC 1652/2026 | Of. nº 711/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1975/2024, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1652/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 711/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
| Câmara | DOC 1651/2026 | Of. nº 710/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 1894/2022, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1651/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 710/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
| Câmara | DOC 1650/2026 | Of. nº 691/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 5908/2023, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1650/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 691/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
| Câmara | DOC 1649/2026 | Of. nº 690/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 18/2023, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1649/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 690/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
| Câmara | DOC 1648/2026 | Of. nº 689/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.448/2022, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1648/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 689/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
| Câmara | DOC 1647/2026 | Of. nº 688/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 317/2022, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1647/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 688/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
| Câmara | DOC 1646/2026 | Of. nº 687/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 667/2021, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1646/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 687/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
| Câmara | DOC 1645/2026 | Of. nº 686/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 2.635/2020, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1645/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 686/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
| Câmara | DOC 1644/2026 | Of. nº 685/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 9.595/2018, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1644/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 685/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
| Câmara | DOC 1643/2026 | Of. nº 684/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 9.395/2017, para apreciação. | Outros | 20/10/2026 13:54 Apresentação do DOC n. 1643/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 684/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL… |
anteriorpágina 98 de 165próxima