Câmara dos Deputados · SOLIDARIEDADE · RJ
Votações nominais carregadas: 19. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 19). Voto como registrado na votação oficial.
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1.801 proposições com este parlamentar entre os autores (1.398 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5635/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a garantia de meios acessíveis de alerta e acompanhamento de chamadas para atendimento… | 21/10/2026 | |
| PL 1726/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no… | Pronta para Pauta | 15/10/2026 |
| PL 2056/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil. | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| PL 5538/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista… | Pronta para Pauta | 13/10/2026 |
| REQ 4289/2026 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.538/2026. | Tramitação Finalizada | 13/10/2026 |
| INC 1618/2026 | Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de medidas de fiscalização do Banco BRB e do Banco BTG Pactual para apurar possíveis falhas no atendimento e no cumprimento das obrigações perante… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/10/2026 |
| PL 1844/2026 | Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigadas a… | Pronta para Pauta | 24/09/2026 |
| PL 5363/2026 | Torna o evento "Louvorzão 93" como Patrimônio Cultural e Social de Natureza Imaterial do Brasil. | 14/09/2026 | |
| PL 3626/2026 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| RIC 2446/2026 | Requer informações ao Exmo. Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, acerca do contido no Ofício n° 10038/2026/CH GAB MD-MD, de 16/04/2026, que tratou da resposta à… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2455/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PL 776/2026 | Altera a Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001, para declarar feriado nacional o Dia da Bíblia. | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2879/2011 | Pronta para Pauta | 31/08/2026 |
| PL 5229/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a dispensa da exigência do selo físico de certificação em capacetes cujo modelo já possua… | 31/08/2026 | |
| DOC 946/2026 | Arquivada | 31/08/2026 | |
| PL 5208/2026 | Dispõe sobre a isenção de tributos federais para equipamentos de proteção individual e de segurança destinados a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores e… | 28/08/2026 | |
| REQ 43/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para… | Pronta para Pauta | 18/08/2026 |
| PL 5063/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar transparência e informação prévia individualizada quanto às tarifas cobradas em serviços… | 13/08/2026 | |
| PL 5064/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a proteção do consumidor contra o uso de padrões obscuros, arquiteturas de escolha… | 13/08/2026 | |
| PL 5065/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade… | 13/08/2026 | |
| PL 5066/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o Rótulo Digital Acessível e assegurar o acesso simplificado às informações de produtos por… | 13/08/2026 | |
| REQ 4021/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 70 anos do legado educacional do brasileiro Amador Aguiar, por seu ideal visionário de promover a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 11/08/2026 |
| PL 4924/2026 | Altera a Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, para instituir o Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille - PRONAESB, fortalecer sua implementação e estabelecer diretrizes para a… | Aguardando Autorização do Despacho | 06/08/2026 |
| INC 1091/2026 | Sugere à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, o envio de Projeto de Lei quedispõe sobre a reestruturação das carreiras e os critérios… | Aguardando Resposta | 05/08/2026 |
| REQ 3959/2026 | Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 22/07/2026 |
| PL 4733/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a veiculação, exibição e divulgação de publicidade, patrocínio ou marcas associadas a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PLP 223/2026 | Estabelece o regime especial para os optantes do Simples Nacional, como medida compensatória à redução da duração máxima do trabalho semanal, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 157,99 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 106,42 mi · Encargos especiais R$ 36,57 mi · Assistência social R$ 11,63 mi · Desporto e lazer R$ 2,59 mi · Cultura R$ 600.000
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 40,32 mi | R$ 28,08 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 28,84 mi | R$ 25,84 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,44 mi | R$ 8,35 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 6 | R$ 22,94 mi | R$ 20,23 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,94 mi | R$ 14,94 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 18,82 mi | R$ 16,70 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,28 mi | R$ 13,28 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 11 | R$ 18,19 mi | R$ 9,54 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 15,27 mi | R$ 8,29 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 9 | R$ 15,83 mi | R$ 12,73 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 127.408 | 56 |
| 2025 | R$ 363.488 | 266 |
| 2024 | R$ 504.241 | 288 |
| 2023 | R$ 471.066 | 289 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 96.248 | 12 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 29.493 | 29 |
| Telefonia | R$ 1.667 | 15 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 14.081 · 02: R$ 13.591 · 03: R$ 13.938 · 04: R$ 61.750 · 05: R$ 10.690 · 06: R$ 3.917 · 07: R$ 2.617 · 08: R$ 3.672 · 09: R$ 2.850 · 10: R$ 302
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| FACTOR COMUNICACAO VISUAL LTDA. | 44448899000185 | R$ 50.400 | 1 |
| av comunicação Multimidia LTDA | 15310562000109 | R$ 25.000 | 5 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 13347016000117 | R$ 19.648 | 5 |
| CORE DE PADUA IMOVEIS LTDA | 20300177000110 | R$ 18.000 | 9 |
| BROAD BRASIL LTDA | 48949641000113 | R$ 6.800 | 8 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 31602730000196 | R$ 2.500 | 5 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 1.667 | 15 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12132854000100 | R$ 1.593 | 5 |
| J V L DA COSTA FOXER DIGITAL SOLUÇOES ONLINE | 31377774000160 | R$ 1.200 | 1 |
| Conde & Dell Aringa - Des de Softwares | 09613772000173 | R$ 600 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.