Câmara dos Deputados · PL · SC
Votações nominais carregadas: 28. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 28). Voto como registrado na votação oficial.
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1.425 proposições com este parlamentar entre os autores (715 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5639/2026 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito, admitir a habilitação por meio eletrônico e dispor sobre o voto em… | 21/10/2026 | |
| REQ 4322/2026 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026. | Aguardando Autorização do Despacho | 21/10/2026 |
| PL 5623/2025 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre a continuidade delitiva no âmbito de organizações criminosas, inclusive durante o cumprimento de pena, e estabelecer… | Aguardando Designação de Relator(a) | 15/10/2026 |
| EMP 5/0 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual. | Aguardando Providências Internas | 14/10/2026 |
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| REQ 4214/2026 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 09/09/2026 |
| RIC 2518/2026 | Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre as restrições de calado no Complexo Portuário de Itajaí–Navegantes, no Estado de Santa Catarina, e sobre a execução da dragagem… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo | 24/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com emenda. | 20/08/2026 | |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| RIC 2365/2026 | Requer informações ao Ministério dos Transportes, ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação do transporte coletivo… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3652/2026 | Moção de Aplauso ao Sr. Augusto Costa em reconhecimento à sua destacada trajetória no Muay Thai e à relevante contribuição prestada ao esporte brasileiro e à promoção da inclusão social por… | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| SBT 1/0 | Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos. | 16/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Dispõe o uso de assinatura digital em documentos. | 15/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 15/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 15/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 15/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | 15/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | 15/07/2026 | |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. | 15/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.415/2015, das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Meio Ambiente e… | 15/07/2026 | |
| PL 1066/2026 | Criação, Indicador, quantidade, beneficiário, Programa de transferência de renda, benefício assistencial, ausência, mercado de trabalho, diretrizes, Estatística oficial.Cria o Indicador de… | Retirado pelo(a) Autor(a) | 14/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 82,82 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 44,24 mi · Encargos especiais R$ 38,58 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 7 | R$ 13,93 mi | R$ 11,50 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 20,06 mi | R$ 4,50 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 1 | R$ 25,00 mi | R$ 25,00 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 6 | R$ 12,28 mi | R$ 12,15 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 14,94 mi | R$ 14,94 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 22,93 mi | R$ 14,74 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 327.958 | 327 |
| 2025 | R$ 545.178 | 493 |
| 2024 | R$ 550.501 | 648 |
| 2023 | R$ 532.796 | 542 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 123.552 | 56 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 69.140 | 11 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 67.388 | 184 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 48.150 | 12 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. | R$ 7.335 | 18 |
| Telefonia | R$ 4.943 | 25 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 4.200 | 8 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 2.700 | 8 |
| Serviços postais | R$ 455 | 4 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 95 | 1 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 34.402 · 02: R$ 41.574 · 03: R$ 39.648 · 04: R$ 39.863 · 05: R$ 52.096 · 06: R$ 28.242 · 07: R$ 34.613 · 08: R$ 28.927 · 09: R$ 20.108 · 10: R$ 8.485
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| RICARDO DE OLIVEIRA GAROZZI | 45332298000175 | R$ 38.640 | 6 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 19374791000148 | R$ 36.675 | 9 |
| HANNA COMERCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA | 34308234000112 | R$ 35.250 | 8 |
| WP ADVERTISING LTDA | 48008466000160 | R$ 28.000 | 4 |
| MAILOU SUPPLY E STORE VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA | 34200414000186 | R$ 17.196 | 8 |
| JP MOTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 36067333000185 | R$ 11.475 | 3 |
| POSTO Z11 LTDA | 12702707000129 | R$ 11.310 | 20 |
| AUTO POSTO JK LTDA | 76856822000130 | R$ 9.415 | 18 |
| ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA | 08491597000398 | R$ 7.335 | 18 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | 08532429000131 | R$ 6.990 | 9 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.