Câmara dos Deputados · PL · MT
Votações nominais carregadas: 27. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 27). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 13 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
691 proposições com este parlamentar entre os autores (243 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 6120/2023 | Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo… | Aguardando Parecer | 19/10/2026 |
| REQ 4313/2026 | Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, para imediata apreciação… | Aguardando Encaminhamento | 19/10/2026 |
| REQ 67/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6088/23, que propõe estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do… | Aguardando Providências Internas | 15/10/2026 |
| PL 4894/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Pronta para Pauta | 06/10/2026 |
| PL 220/2026 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas… | Pronta para Pauta | 18/09/2026 |
| REQ 343/2026 | Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor André Luiz da Silva Molina, Presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Minerais de Poconé, pelos relevantes serviços prestados em… | Aguardando Providências Internas | 04/09/2026 |
| REQ 344/2026 | Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares que participaram de ações da Operação Território Livre, realizadas nos dias 13 e 19 de agosto de 2026, no município… | Aguardando Providências Internas | 04/09/2026 |
| PL 228/2026 | Acrescenta art. 35-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de aprimorar a transparência e segurança na intermediação de pagamentos no comércio eletrônico de produtos e… | Pronta para Pauta | 02/09/2026 |
| PL 723/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| REQ 17/2026 | Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas. | Aguardando Providências Internas | 01/09/2026 |
| RPD 1/0 | Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC. | 01/09/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| REQ 334/2026 | Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos profissionais das forças de segurança pública dos Estados do Ceará e de Mato Grosso que participaram da operação integrada que resultou… | Aguardando Providências Internas | 14/08/2026 |
| REC 18/2026 | Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019 | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 13/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PL 4862/2026 | Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para assegurar a disponibilidade dos assentos reservados aos beneficiários do Passe Livre no sistema de transporte coletivo interestadual. | Aguardando Autorização do Despacho | 03/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6120/2023 | 15/07/2026 | |
| RIC 956/2026 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a atuação de agente da Polícia Federal em território dos Estados Unidos, no contexto da detenção do ex-deputado federal… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 07/07/2026 |
| REQ 2728/2026 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 723, de 2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade e medidas de… | Tramitação Finalizada | 07/07/2026 |
| RIC 958/2026 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações sobre as comunicações diplomáticas e as providências adotadas pelo Governo brasileiro diante de medida de autoridades dos Estados… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 03/07/2026 |
| REQ 17/2026 | Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021). | Aguardando Deliberação | 01/07/2026 |
| RIC 1006/2026 | Solicita ao Ministro da Educação informações sobre a redução do número de vagas do FIES para o curso de Medicina no Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), no 1º semestre de 2026, e… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 30/06/2026 |
| REQ 277/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza de Direito Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro… | Arquivada | 25/06/2026 |
| RPD 20/0 | Requerimento de Votação Nominal - PEC 32/2015 | 09/06/2026 | |
| RPD 19/0 | Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PEC 32/2015 | 09/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 73,68 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 38,48 mi · Encargos especiais R$ 21,46 mi · Cultura R$ 6,55 mi · Assistência social R$ 5,65 mi · Defesa nacional R$ 1,03 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 33,05 mi | R$ 14,33 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 28,75 mi | R$ 18,76 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 8,50 mi | R$ 8,41 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 24,71 mi | R$ 19,13 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,05 mi | R$ 13,05 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 181.776 | 280 |
| 2025 | R$ 449.447 | 478 |
| 2024 | R$ 544.955 | 421 |
| 2023 | R$ 503.885 | 383 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 63.400 | 16 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 42.926 | 38 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 37.083 | 191 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 28.000 | 4 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 5.798 | 8 |
| Telefonia | R$ 4.569 | 23 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 23.989 · 02: R$ 35.215 · 03: R$ 32.476 · 04: R$ 41.451 · 05: R$ 16.036 · 06: R$ 11.646 · 07: R$ 9.424 · 08: R$ 6.700 · 09: R$ 4.840
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Unicar Locadora de Veículos | 27107920000160 | R$ 28.000 | 4 |
| ZF Press Assessoria de Imprensa Ltda | 16854204000120 | R$ 24.000 | 4 |
| 62.286.702 Ltda | 62286702000130 | R$ 16.000 | 5 |
| Pinheiro Estratégia e Comunicação Ltda | 50697191000160 | R$ 12.000 | 3 |
| Condomínio Centro Empresarial Várzea Grande | 24771958000144 | R$ 7.562 | 9 |
| ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 03467321000199 | R$ 5.071 | 7 |
| Tem de Tudo Comunicação Ltda | 23993027000128 | R$ 5.000 | 1 |
| Murilo Gustavo Prado Soares 02441729195 | 39576231000183 | R$ 4.000 | 1 |
| COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA | 09001879002376 | R$ 3.280 | 13 |
| L M Empresa de Turismo Ltda | 26480780000108 | R$ 3.060 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.