Câmara dos Deputados · PODE · MG
Votações nominais carregadas: 9. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 9). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 7 · Não 2 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
354 proposições com este parlamentar entre os autores (229 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e… | 20/10/2026 | |
| SBT 1/0 | Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências. | 20/10/2026 | |
| SBT 1/0 | Modifica o art. 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família os menores de idade atendidos por programas de acolhimento… | 20/10/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias… | 20/10/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | 20/10/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 628/26, e dos PLs 638/26, 643/26, 644/26, 645/26, 667/26, 668/26, 669/26, 670/26, 671/26, 711/26, 768/26, e 966/26… | 20/10/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | 20/10/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | 20/10/2026 | |
| PL 1648/2026 | Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos… | Pronta para Pauta | 15/10/2026 |
| PL 1799/2023 | Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. | Transformado em Norma Jurídica | 22/09/2026 |
| REQ 14/2026 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades/ superdotação (AH/SD). | Arquivada | 14/09/2026 |
| PL 1842/2026 | Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional. | Aguardando Parecer | 11/09/2026 |
| PL 3409/2026 | Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação. | 03/09/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para estabelecer normas de proteção em atividade econômica… | 13/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | 12/08/2026 | |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº… | 05/08/2026 | |
| SBR 2/0 | Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº… | 05/08/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 209/26, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com subemendas. | 05/08/2026 | |
| PL 2906/2026 | Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal. | Aguardando Designação de Relator(a) | 29/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| REQ 3815/2026 | Requer a adição de coautoria ao PL nº 3409/2026, que Institui a Política Nacional Meninas Fortes. | Tramitação Finalizada | 17/07/2026 |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do… | 07/07/2026 | |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. | 07/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet | 06/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 6194/25 e dos PLs 6396/25, 627/26, 997/26, 998/26, 999/26, 1192/26, 2017/26 e 2273/26, apensados, com substitutivo; e… | 03/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. | 26/06/2026 | |
| SBR 1/0 | Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas. | 17/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 101,73 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 58,52 mi · Encargos especiais R$ 34,04 mi · Assistência social R$ 7,95 mi · Desporto e lazer R$ 983.982 · Urbanismo R$ 227.564
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 25,64 mi | R$ 21,29 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 12,69 mi | R$ 8,65 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 25,46 mi | R$ 23,49 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 11,81 mi | R$ 11,70 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 7 | R$ 24,17 mi | R$ 22,91 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 13,70 mi | R$ 13,70 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 289.261 | 179 |
| 2025 | R$ 414.513 | 321 |
| 2024 | R$ 508.805 | 444 |
| 2023 | R$ 475.654 | 400 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 105.974 | 18 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 96.000 | 12 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 54.700 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 30.866 | 135 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 1.721 | 5 |
Mês a mês em 2026: 03: R$ 26.740 · 04: R$ 53.247 · 05: R$ 56.406 · 06: R$ 39.136 · 07: R$ 37.607 · 08: R$ 36.588 · 09: R$ 37.798 · 10: R$ 1.739
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| ESTRELA LOCACOES LTDA | 14293669000123 | R$ 54.000 | 6 |
| ESTRELA LOGISTICA LTDA | 04309564000161 | R$ 42.000 | 6 |
| INSTITUTO VER PESQUISA E COMUNICAÇÃO LTDA | 09028982000102 | R$ 16.000 | 2 |
| GUILHERME FONSECA DE PAULA | 60995071000101 | R$ 15.000 | 3 |
| ALEXANDRE DA SILVA APARECIDO | 63507825000117 | R$ 12.500 | 3 |
| REM 4 COMERCIO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS LTDA | 48190689000190 | R$ 12.030 | 56 |
| MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF | 37306485000156 | R$ 11.200 | 1 |
| AUTO POSTO MACPETRO LTDA | 06032070000108 | R$ 2.360 | 15 |
| CEMIG DISTRIBUICAO S.A | 06981180000116 | R$ 1.708 | 4 |
| DUODRIVE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 41147549000190 | R$ 1.491 | 6 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.