Câmara dos Deputados · PT · MG
Votações nominais carregadas: 15. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 15). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 10 · Não 5 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
861 proposições com este parlamentar entre os autores (409 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Aguardando Parecer | 19/10/2026 |
| PL 5590/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. | 16/10/2026 | |
| PL 5588/2026 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ampliar o limite anual de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, no… | 16/10/2026 | |
| REQ 5/2025 | Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), meios para garantir uma Educação… | Arquivada | 30/09/2026 |
| REQ 39/2026 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, no âmbito da Comissão de Educação. | Arquivada | 21/09/2026 |
| REQ 17/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância da tramitação do Projeto de Lei nº 1.778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências… | Arquivada | 14/09/2026 |
| PL 2989/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas de quota… | Tramitando em Conjunto | 08/09/2026 |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3563/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador. | Aguardando Designação de Relator(a) | 04/09/2026 |
| REQ 4152/2026 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 31/08/2026 |
| PL 5209/2026 | Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados. | 28/08/2026 | |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| PL 3337/2026 | Institui o Protocolo Unificado de Atendimento à População LGBTQIA+ no âmbito do Sistema Único de Saúde, com diretrizes para o atendimento humanizado, seguro e padronizado de pessoas trans e… | Aguardando Designação de Relator(a) | 19/08/2026 |
| PL 789/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de casamento… | Pronta para Pauta | 18/08/2026 |
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição… | 14/08/2026 | |
| PL 1008/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher… | Pronta para Pauta | 13/08/2026 |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação… | 12/08/2026 | |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e… | Pronta para Pauta | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7215/2025 | 15/07/2026 | |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7228/2025 | 15/07/2026 | |
| PLP 41/2026 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | 15/07/2026 |
| SBT 1/0 | Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019 | 14/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | 14/07/2026 | |
| REQ 36/2026 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. | Tramitação Finalizada | 14/07/2026 |
| REQ 65/2026 | Requer a apresentação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do pesquisador, intelectual e ativista indígena Mairu Hakuwi Kuady Karajá, ocorrido em 14/06/2026 | Arquivada | 13/07/2026 |
| PL 2542/2026 | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos. | Aguardando Designação de Relator(a) | 13/07/2026 |
| PL 3613/2026 | Dispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar, sobre deveres de transparência na… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/07/2026 |
| PL 2572/2026 | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos. | 09/07/2026 | |
| PL 1537/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social… | Aguardando Parecer | 08/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 44,44 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 33,72 mi · Cultura R$ 3,65 mi · Encargos especiais R$ 2,98 mi · Direitos da cidadania R$ 2,35 mi · Educação R$ 1,25 mi
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 15 | R$ 24,09 mi | R$ 18,90 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 1,19 mi | R$ 609.657 |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 17 | R$ 32,59 mi | R$ 16,26 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 2,18 mi | R$ 2,16 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 20 | R$ 30,68 mi | R$ 6,30 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 215.000 | R$ 215.000 |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 163.726 | 114 |
| 2025 | R$ 473.035 | 272 |
| 2024 | R$ 458.335 | 251 |
| 2023 | R$ 374.262 | 269 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 139.583 | 31 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 5.671 | 3 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 5.309 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 4.207 | 20 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 4.200 | 1 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais | R$ 3.693 | 18 |
| Telefonia | R$ 857 | 8 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento | R$ 205 | 24 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 17.022 · 02: R$ 20.246 · 03: R$ 57.384 · 04: R$ 23.867 · 05: R$ 44.858 · 06: R$ 117 · 07: R$ 117 · 08: R$ 117
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| Leonel Alves Lopas 21204209634 | 40152081000160 | R$ 32.500 | 1 |
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | 14437788000102 | R$ 30.000 | 4 |
| Alexandre de Freitas Vilaca Decaris 12043547666 | 47213191000133 | R$ 23.750 | 4 |
| Uberprint Ltda | 00748573000106 | R$ 21.525 | 8 |
| 57.973.301 FLAVIA APARECIDA SILVA | 57973301000119 | R$ 10.500 | 3 |
| 51.180.641JOAOBARBOSAGUISARD | 51180641000106 | R$ 6.000 | 1 |
| REGIONALZÃO NOTICIAS, CONSULTORIAS E PESQUISA LTDA | 45499376000120 | R$ 4.500 | 2 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 4.200 | 1 |
| 31.264.001 IURI CAMARGOS MAIA | 31264001000177 | R$ 3.575 | 3 |
| OBJETIVA IMÓVEIS S/S LTDA | 09245673000186 | R$ 3.331 | 1 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.