Câmara dos Deputados · PP · BA · fora do exercício no roster atual (aparece por ter votado)
Votações nominais carregadas: 2. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 2). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 2 · Não 0 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
33 proposições com este parlamentar entre os autores (31 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| RIC 2722/2026 | Requer o encaminhamento de pedido escrito de informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos parâmetros, diretrizes e prazos nacionais aplicáveis ao tempo de espera para regulação de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 14/10/2026 |
| PL 3623/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar… | Aguardando Parecer | 14/10/2026 |
| INC 1489/2026 | Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de programa nacional de apoio econômico, orientação financeira e incentivo à regularização de motoristas por aplicativo. | Aguardando Remessa ao Arquivo | 13/10/2026 |
| INC 1514/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia, em articulação com o Governo… | Aguardando Remessa ao Arquivo | 05/10/2026 |
| INC 1520/2026 | Sugere ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adoção de providências para a conclusão definitiva das obras de recuperação do… | Aguardando Providências Internas | 05/10/2026 |
| PL 5418/2026 | Assegura às mulheres em situação de violência doméstica e familiar prioridade de acesso às ações de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra do Sistema Nacional de… | 21/09/2026 | |
| PL 5417/2026 | Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de ensino aos filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e… | 21/09/2026 | |
| INC 1599/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a implantação de unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades-polo do interior do Estado da Bahia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 21/09/2026 |
| INC 1513/2026 | Sugere ao Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no território… | 10/09/2026 | |
| PL 3512/2026 | Dispõe sobre normas gerais de proteção, segurança, saúde e dignidade dos trabalhadores contratados para atuação operacional em eventos de grande porte, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| PL 3518/2026 | Dispõe sobre a vedação de cobrança de estacionamento de trabalhadores que prestem serviços em shopping centers, centros comerciais e empreendimentos congêneres, quando houver estacionamento… | Aguardando Designação de Relator(a) | 08/09/2026 |
| RIC 2369/2026 | Requer ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o plano de sinalização viária, os equipamentos de fiscalização eletrônica e as ações educativas de segurança no trânsito… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| RIC 2370/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o plano de patrulhamento, fiscalização de trânsito e ações educativas da Polícia Rodoviária Federal para os… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 03/09/2026 |
| PL 5228/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar aos empregados em serviços de portaria, controle de acesso e… | 31/08/2026 | |
| INC 1445/2026 | Sugere que seja instituída a Política Nacional de Portabilidade Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assegurar a continuidade das solicitações e o acesso regulado a… | Aguardando Resposta | 25/08/2026 |
| PL 5123/2026 | Institui o Programa Nacional de Mobilidade Inclusiva da Pessoa com Deficiência (Passe Livre PcD Brasil) e estabelece mecanismos de integração, simplificação e cofinanciamento de benefícios… | 19/08/2026 | |
| RIC 2351/2026 | Requer ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o cronograma de recuperação emergencial da BR-324 e o plano de manutenção da malha rodoviária federal no Estado da Bahia. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| RIC 2352/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a participação financeira da União no Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 13/08/2026 |
| PL 4863/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para conceituar a violência por rastreamento… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 03/08/2026 |
| PL 4798/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a aplicação das medidas administrativas de remoção e de retenção de veículo quando a falta de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/07/2026 |
| PL 4773/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o consentimento prévio, expresso, específico, comprovável e revogável como condição para a… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 23/07/2026 |
| PL 4772/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a adoção de limites variáveis de velocidade nas rodovias federais, considerados os… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 23/07/2026 |
| PL 4741/2026 | Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 21/07/2026 |
| PL 4740/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir mecanismos de proteção contra apostas impulsivas, assegurar transparência sobre o resultado financeiro do apostador e vedar… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 21/07/2026 |
| PEC 15/2026 | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 3622/2026 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir regra de incentivo ao trabalho formal no âmbito do Programa Bolsa Família. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 09/07/2026 |
| PL 3580/2026 | Garante, nas instituições públicas e privadas de ensino, a oferta de profissional de apoio escolar e de atendimento educacional especializado aos estudantes com Transtorno do Espectro… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 08/07/2026 |
| PL 3514/2026 | Dispõe sobre a aposentadoria especial para jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de jornalismo que atuam em condições de risco e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 07/07/2026 |
| PL 3510/2026 | Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 07/07/2026 |
Nenhuma emenda com autor «JORGE ARAÚJO» no Portal da Transparência (o nome registrado lá pode ser diferente do nome parlamentar).
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 145.630 | 107 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 72.000 | 6 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 42.000 | 4 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 26.813 | 88 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. | R$ 4.358 | 5 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar | R$ 382 | 3 |
| Serviços postais | R$ 77 | 1 |
Mês a mês em 2026: 04: R$ 28.852 · 05: R$ 41.901 · 06: R$ 15.636 · 07: R$ 19.154 · 08: R$ 19.701 · 09: R$ 19.087 · 10: R$ 1.300
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| KAPO VEICULOS LTDA | 44013559000121 | R$ 72.000 | 6 |
| PRETA OURO DA PUBLICIDADE LTDA | 61540300000158 | R$ 26.000 | 2 |
| MIRO PSAROS COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | 56344522000165 | R$ 16.000 | 2 |
| DANPA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 55635259000109 | R$ 1.244 | 2 |
| PORTAL HOTEIS LTDA | 15687056000214 | R$ 1.060 | 1 |
| HOTEL DO JORRO LTDA | 20148246000112 | R$ 1.000 | 1 |
| POSTO PERNAMBUES COMBUSTIVEIS LTDA | 13203138000130 | R$ 985 | 3 |
| POSTO NOVO HORIZONTE LTDA | 08490248000190 | R$ 900 | 4 |
| ATMOSFERA HOTELARIA LTDA | 16943296000114 | R$ 853 | 1 |
| JSM COMBUSTIVEIS LTDA | 04730440000236 | R$ 850 | 4 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.