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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Comunicação e tecnologia | 3 |
| Saúde | 1 |
| Segurança pública | 1 |
| Trabalho e previdência | 2 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PDL 299/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 05/06/2025 16:57 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| Senado | PL 1365/2022 | Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais. | Saúde | 05/06/2025 16:33 Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2025. |
| Senado | PL 2728/2025 | Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral, mediante acordo individual entre empregadores e empregados. | Trabalho e previdência | 05/06/2025 16:19 Autuado o Projeto de Lei nº 2728/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | VET 15/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.958 de 2021, que "Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública… | Trabalho e previdência | 05/06/2025 15:21 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de junho de 2025. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 05/06/2025 12:44 Apresentação do REQ n. 75/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater a regulação da Inteligência Artificial… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 05/06/2025 12:44 Apresentação do REQ n. 76/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer a realização de Audiência Publica para discutir Impactos e aplicações da IA no… |
| Senado | VET 15/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.958 de 2021, que "Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública… | Trabalho e previdência | 05/06/2025 11:26 Calendário de tramitação de Veto - VET 15/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 05/06/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 05/07/2025 |
| Câmara | PL 2720/2025 | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais. | Segurança pública | 05/06/2025 10:57 Apresentação do PL n. 2720/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas… |
| Câmara | PDL 297/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 05/06/2025 00:00 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.