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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 2273/2023 | Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo. | Cultura, esporte e turismo | 06/06/2025 18:20 Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura - CCULT, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2273/2023 | Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo. | Cultura, esporte e turismo | 06/06/2025 18:20 Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | PDL 466/2022 | Aprova os textos do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977, e modificado em 26 de setembro de 1980, e de seu Regulamento de Execução, adotado em 28… | Relações exteriores e defesa | 06/06/2025 18:05 Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/06/2025. Discussão, em turno único. |
| Câmara | PL 1051/2025 | Cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências. | Economia e crédito | 06/06/2025 17:22 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -… |
| Senado | PL 1855/2022 | Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB). | Outros | 06/06/2025 15:41 O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável ao projeto, com oito emendas de sua autoria. |
| Câmara | PL 653/2025 | Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência. | Segurança pública | 06/06/2025 15:29 Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
| Câmara | PL 653/2025 | Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência. | Segurança pública | 06/06/2025 15:29 Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 653/2025 e do PL 814/2025, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 06/06/2025 15:23 Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 06/06/2025 15:23 Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2236/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal nas políticas públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Saúde | 06/06/2025 14:20 Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24… |
| Câmara | PL 2047/2025 | Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria. | Outros | 06/06/2025 14:00 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | TVR 414/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.461, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de… | Comunicação e tecnologia | 06/06/2025 13:37 Portaria |
| Câmara | TVR 414/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.461, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de… | Comunicação e tecnologia | 06/06/2025 13:37 Ofício |
| Câmara | TVR 414/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.461, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de… | Comunicação e tecnologia | 06/06/2025 13:37 Mensagem |
| Câmara | TVR 414/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.461, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de… | Comunicação e tecnologia | 06/06/2025 13:37 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 413/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.462, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à TV União de Minas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de… | Comunicação e tecnologia | 06/06/2025 13:32 Portaria |
| Câmara | TVR 413/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.462, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à TV União de Minas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de… | Comunicação e tecnologia | 06/06/2025 13:32 Ofício |
| Câmara | TVR 413/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.462, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à TV União de Minas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de… | Comunicação e tecnologia | 06/06/2025 13:32 Mensagem |
| Câmara | TVR 413/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.462, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à TV União de Minas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de… | Comunicação e tecnologia | 06/06/2025 13:32 Exposição de Motivos |
| Câmara | PL 1716/2025 | Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine). | Trabalho e previdência | 06/06/2025 12:24 Recebimento pela CTRAB. |
| Câmara | PL 2044/2025 | Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 06/06/2025 12:22 Recebimento pela CCULT. |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 06/06/2025 12:16 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 69/2025/GSEGOMES, encaminhado pelo Senador Eduardo Gomes, pelo qual indica o Sr. Elpídio Amanajás para ser agraciado com a Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier… |
| Câmara | PL 2008/2025 | Veda a inclusão de devedores em plataformas como “SERASA” por dívidas já prescritas | Outros | 06/06/2025 11:48 Recebimento pela CDC. |
| Câmara | PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 06/06/2025 11:10 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 06/06/2025 11:10 Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG). |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 06/06/2025 10:59 Juntei, nesta data, o OFÍCIO Nº 45/2025 – GSZMAIA encaminhado pela Senadora Zenaide Maia, pelo qual indica a Sra. Mércia Maria Almeida de Carvalho para ser agraciada com a Comenda de Incentivo à… |
| Câmara | PL 1990/2025 | Altera o § 1º do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer condicionantes específicas para a progressão de regime com base no cumprimento de atividades laborais, nos termos dos arts. 31 e 36 da mesma lei. | Segurança pública | 06/06/2025 10:58 Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| Senado | PRM 1/2025 | Designa o Conselho da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. | Outros | 06/06/2025 10:42 Juntei, nesta data, o ofício GSFARN/OFÍCIO/053/2025, encaminhado pelo Senador Flávio Arns, pelo qual indica a Fraternidade Espírita Allan Kardec - FEAK para ser agraciada com a Comenda de Incentivo à… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 06/06/2025 09:02 Apresentação do REQ n. 78/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 04/2025, para inclusão do… |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 06/06/2025 08:59 Apresentação do REQ n. 77/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Aditamento ao Requerimento n° 17/2025, para inclusão do… |
| Senado | PL 2324/2025 | Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados. | Trabalho e previdência | 06/06/2025 08:56 Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 2733/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para incluir no rol dos crimes hediondos o roubo, o desvio, a apropriação indébita ou a fraude envolvendo recursos previdenciários destinados a aposentados e… | Segurança pública | 06/06/2025 08:07 Autuado o Projeto de Lei nº 2733/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 1252/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros… | Trabalho e previdência | 06/06/2025 00:00 Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para reanálise do parecer. |
| Câmara | PL 4354/2024 | Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 06/06/2025 00:00 Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
| Câmara | PL 4447/2024 | Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. | Economia e crédito | 06/06/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 6539, Letra A. |
| Câmara | PL 2008/2025 | Veda a inclusão de devedores em plataformas como “SERASA” por dívidas já prescritas | Outros | 06/06/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 109. |
| Câmara | INC 1375/2025 | Sugere ao Ministério da Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN a abertura de processo de tombamento federal do imóvel conhecido como Casa Julia Mann, no município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. | Administração pública | 06/06/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/06/2025. |
| Câmara | PL 2280/2025 | Dispõe sobre a destinação de percentual dos recursos depositados em plataformas digitais de operação financeira para contas de poupança de titularidade do usuário, e dá outras providências. | Economia e crédito | 06/06/2025 00:00 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões -… |
| Câmara | PL 1990/2025 | Altera o § 1º do Art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer condicionantes específicas para a progressão de regime com base no cumprimento de atividades laborais, nos termos dos arts. 31 e 36 da mesma lei. | Segurança pública | 06/06/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 35. |
| Câmara | INC 1321/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Borba. | Outros | 06/06/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/06/2025. |
PNCP · carga há 4 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.