11 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PLP 264/2026 | Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à Contribuição para o Pis/Pasep, à Cofins e ao IPI. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 17:39 Apresentação do PLP n. 264/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre a securitização de créditos em face da União Federal relativos à CBS, à… |
| Senado | PL 278/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 16:43 Remetido Ofício SF nº 1.385, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 752… |
| Senado | MPV 613/2013 | Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a… | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 16:32 Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão - PLV 00020 2013. |
| Senado | PLV 20/2013 | Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool inclusive para fins carburantes; altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Medida… | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 16:22 ARQUIVADO |
| Senado | INS 17/2021 | Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a vedação ou redução de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de micro e pequenas empresas, conforme definidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 14:08 Encaminhado Ofício do Banco Central do Brasil ao gabinete do Senador Rodrigo Cunha, em resposta à Indicação nº 17, de 2021, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.047613/2021-15. Ao Arquivo. |
| Câmara | PL 278/2026 | Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 12:31 Recebido o Ofício nº 1385/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | REQ 4266/2026 | Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Nilson Rodrigues Neves, em razão de sua relevante contribuição para a emancipação política e administrativa do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 09:33 Apresentação do REQ n. 4266/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Nilson Rodrigues Neves, em razão de… |
| Câmara | REQ 4267/2026 | Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, conhecido como Luiz Carlos Ypê, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico, turístico, social e administrativo do Município de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 09:33 Apresentação do REQ n. 4267/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer Voto de Louvor e Reconhecimento ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos… |
| Câmara | INC 2669/2025 | Sugere a realização de medidas de fiscalização de centros de zoonoses para verificação de indícios de eutanásia cruel. | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 3127/2025 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o reforço da fiscalização federal na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir pesca irregular, ocupações clandestinas e outras atividades que atentem contra a integridade ambiental da… | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1302/2026 | Sugere à Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, à Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) e ao Ministério do Planejamento a abertura de janela extraordinária de remanejamento de emendas individuais e alteração de Grupo de Natureza de… | Tributos e finanças públicas | 28/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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