Câmara dos Deputados · PSDB · GO
Votações nominais carregadas: 24. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 24). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 15 · Não 9 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
438 proposições com este parlamentar entre os autores (159 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| PL 5606/2026 | Institui o Programa Trânsito sem Armadilhas e altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para aprimorar a fiscalização preventiva e a… | 19/10/2026 | |
| PL 5605/2026 | Estabelece medidas de prevenção, denúncia, apuração e responsabilização por tratamento desrespeitoso no atendimento público e nas relações funcionais em ambiente oficial. | 19/10/2026 | |
| PL 5604/2026 | Institui o Programa Nacional Pequeno Grande Homem, destinado à formação integral de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e a Rede Nacional Empresa Formadora. | 19/10/2026 | |
| PL 5603/2026 | Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos, o encerramento e a recuperação de lixões e a inclusão dos catadores. | 19/10/2026 | |
| PL 5602/2026 | Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com… | 19/10/2026 | |
| PL 5601/2026 | Institui o Programa Federal Cuidar de Quem Cuidou, destinado à prevenção do abandono, do isolamento social e da violência contra a pessoa idosa, ao cuidado integral e ao apoio aos… | 19/10/2026 | |
| PL 5600/2026 | Institui o Programa Nacional Além do Asfalto, para fortalecer o atendimento pré-hospitalar em municípios de difícil acesso mediante ambulâncias de alta resistência e medidas de… | 19/10/2026 | |
| PL 5599/2026 | Institui o Programa Federal Água na Roça, Alimento na Mesa, destinado à segurança hídrica da produção rural, ao uso eficiente da água e à conservação dos recursos naturais. | 19/10/2026 | |
| PL 5598/2026 | Institui o Programa Federal Acolhe Universitário, de apoio à permanência e à conclusão da graduação por estudantes do interior ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | 19/10/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação. | 14/10/2026 | |
| PEC 16/2026 | Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 28/08/2026 |
| PL 3230/2026 | Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por… | Aguardando Designação de Relator(a) | 24/08/2026 |
| REC 1/2026 | Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 12/08/2026 |
| PEC 8/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 9/2026 | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto | 12/08/2026 |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| RCP 1/2026 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 20/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição. | 09/07/2026 | |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para… | 22/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | 22/06/2026 | |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas. | 22/06/2026 | |
| REQ 42/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a polilaminina, com a presença da Professora Pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio. | Arquivada | 19/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, dos PLs 4984/25, 5025/25, 5065/25, 5096/25, e 5298/25, apensados, com substitutivo. | 18/06/2026 | |
| REQ 3544/2026 | Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei de 6.819 /2010, que altera a Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos… | Pronta para Pauta | 16/06/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição, com proposta de Indicação ao Poder Executivo. | 15/06/2026 | |
| SBT 2/0 | 15/06/2026 | ||
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | 15/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação. | 09/06/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | 01/06/2026 | |
| SBT 1/0 | Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | 01/06/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 142,44 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 71,47 mi · Encargos especiais R$ 68,92 mi · Assistência social R$ 1,68 mi · Defesa nacional R$ 266.586 · Direitos da cidadania R$ 93.990
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 20,03 mi | R$ 16,86 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 20,13 mi | R$ 11,33 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 19,28 mi | R$ 18,68 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 18,00 mi | R$ 17,82 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 8 | R$ 27,97 mi | R$ 13,18 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 9,60 mi | R$ 9,60 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 15,24 mi | R$ 15,24 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 5 | R$ 16,44 mi | R$ 13,44 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 10 | R$ 11,23 mi | R$ 6,81 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 6,80 mi | R$ 3,40 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 3 | R$ 6,00 mi | R$ 6,00 mi |
| 2021 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 14 | R$ 9,63 mi | R$ 4,75 mi |
| 2020 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 18 | R$ 15,21 mi | R$ 5,34 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 298.321 | 39 |
| 2025 | R$ 492.583 | 70 |
| 2024 | R$ 485.000 | 62 |
| 2023 | R$ 489.731 | 72 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar | R$ 160.459 | 9 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 77.862 | 26 |
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 60.000 | 4 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 30.771 · 02: R$ 48.266 · 03: R$ 53.386 · 04: R$ 43.147 · 05: R$ 42.980 · 06: R$ 33.037 · 07: R$ 31.711 · 08: R$ 3.878 · 09: R$ 3.847 · 10: R$ 7.298
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| MARCELO BAIOCCHI IMOVEIS LTDA | 06299249000126 | R$ 160.120 | 7 |
| JUSTINIANO & JUSTINIANO LTDA | 04489287000116 | R$ 77.862 | 26 |
| FENIX COMUNICACAO, PRODUCAO E EVENTOS LTDA | 28749686000137 | R$ 60.000 | 4 |
| Kalunga SA | 43283811017044 | R$ 338 | 2 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.