Câmara dos Deputados · PL · MA
Votações nominais carregadas: 22. Ordem: da mais recente para a mais antiga (últimas 22). Voto como registrado na votação oficial.
Sim 14 · Não 8 · Abstenção 0 · Outros (ausente, obstrução, etc.) 0
373 proposições com este parlamentar entre os autores (207 como primeiro signatário). Abaixo, as 30 com movimentação mais recente (ordem: última movimentação). Proposição que o portal acompanha abre aqui; as demais abrem na ficha oficial.
| Proposição | Ementa | Situação | Última mov. |
|---|---|---|---|
| REQ 4322/2026 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026. | Aguardando Autorização do Despacho | 21/10/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. | 14/10/2026 | |
| PL 5174/2025 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa… | Pronta para Pauta | 14/10/2026 |
| PL 3167/2026 | Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3173/2026 | Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências. | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| PL 3330/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras e condicionantes procedimentais para a inscrição de consumidores em cadastros de… | Aguardando Parecer | 13/10/2026 |
| EMR 1/0 | Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da… | 24/09/2026 | |
| EMR 2/0 | Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da… | 24/09/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas. | 22/09/2026 | |
| PL 3688/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de roubo e furto quando a vítima for criança, adolescente… | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/09/2026 |
| PL 674/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da letra do Hino Nacional Brasileiro na capa dos livros didáticos distribuídos às escolas públicas da educação básica, faculta sua adoção às… | Pronta para Pauta | 01/09/2026 |
| PL 2931/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à captação de imagem ou som no ambiente de consumo para fins de… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 2941/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de rodovias e pedágios, postos de combustíveis e estabelecimentos de apoio localizados em rodovias federais, estaduais e municipais… | Aguardando Parecer | 01/09/2026 |
| PL 5242/2026 | Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais… | 01/09/2026 | |
| PL 3174/2026 | Dispõe sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente de defeitos em veículos elétricos comercializados no território nacional, estabelece normas de segurança… | Aguardando Designação de Relator(a) | 31/08/2026 |
| REQ 4125/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 27/08/2026 |
| INC 1553/2026 | Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados… | 27/08/2026 |
| PL 2456/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões, recipientes, reservatórios móveis e demais embalagens destinadas ao armazenamento e… | Aguardando Parecer | 13/08/2026 |
| PL 4986/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial, resgate, salvamento e suporte médico em rodovias concedidas, privatizadas ou exploradas sob regime de concessão ou permissão… | Aguardando Autorização do Despacho | 11/08/2026 |
| PL 4985/2026 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a utilização de sistemas de fiscalização eletrônica por velocidade média em vias públicas em… | Aguardando Autorização do Despacho | 11/08/2026 |
| PL 4983/2026 | Dispõe sobre a proteção do consumidor nos contratos de serviços digitais de assinatura, plataformas de streaming e serviços congêneres, estabelece regras para cancelamento imediato, proíbe… | Aguardando Autorização do Despacho | 11/08/2026 |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras… | 03/08/2026 | |
| PL 2938/2026 | Dispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de equipamentos, maquinários, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos e demais bens apreendidos em operações de… | Aguardando Designação de Relator(a) | 03/08/2026 |
| PL 2614/2026 | Dispõe sobre a garantia de atendimento presencial, humano e acessível aos idosos e pessoas com dificuldade de acesso digital nos serviços públicos e privados essenciais, vedando a… | Tramitando em Conjunto | 30/07/2026 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo. | 28/07/2026 | |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. | 28/07/2026 | |
| PEC 3/2026 | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta… | Aguardando Criação de Comissão Temporária | 20/07/2026 |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | 17/07/2026 |
| PL 2656/2026 | Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto | 15/07/2026 |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil… | 14/07/2026 |
Fonte: Portal da Transparência (emendas parlamentares). Autor identificado só pelo nome; valor pago acumulado dos anos abaixo: R$ 143,32 mi.
Maiores funções (valor pago): Saúde R$ 81,16 mi · Encargos especiais R$ 61,68 mi · Agricultura R$ 238.095 · Segurança pública R$ 238.095
| Ano | Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 29,15 mi | R$ 17,75 mi |
| 2026 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,96 mi | R$ 6,01 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 18,64 mi | R$ 18,64 mi |
| 2025 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 17,64 mi | R$ 17,46 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 3 | R$ 19,41 mi | R$ 19,41 mi |
| 2024 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 18,46 mi | R$ 18,46 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 2 | R$ 16,05 mi | R$ 16,05 mi |
| 2023 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 2 | R$ 16,04 mi | R$ 16,04 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida | 4 | R$ 11,00 mi | R$ 9,80 mi |
| 2022 | Emenda Individual - Transferências Especiais | 1 | R$ 7,40 mi | R$ 3,70 mi |
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): valor reembolsado/líquido por ano, como publicado pela Câmara. Aqui entram só totais e fornecedores pessoa jurídica; documentos individuais ficam na fonte oficial.
| Ano | Total | Documentos |
|---|---|---|
| 2026 | R$ 303.671 | 87 |
| 2025 | R$ 414.623 | 344 |
| 2024 | R$ 385.590 | 248 |
| 2023 | R$ 515.633 | 132 |
| Categoria | Total | Documentos |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. | R$ 225.950 | 11 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores | R$ 62.400 | 10 |
| Combustíveis e lubrificantes. | R$ 12.844 | 51 |
| Telefonia | R$ 2.477 | 15 |
Mês a mês em 2026: 01: R$ 47.192 · 02: R$ 49.352 · 03: R$ 42.558 · 04: R$ 42.350 · 05: R$ 90.800 · 06: R$ 6.850 · 07: R$ 6.617 · 08: R$ 7.312 · 09: R$ 10.643
| Fornecedor (ficha no Empresas) | CNPJ | Total | Documentos |
|---|---|---|---|
| NUI COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 40411778000108 | R$ 137.500 | 5 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 07319323000191 | R$ 58.500 | 9 |
| Grafica & Editora Fernandes LTDA | 29272155000169 | R$ 48.450 | 1 |
| REPRESENTATIVA TREINAMENTO E CONSULTORIA | 42838191000105 | R$ 40.000 | 5 |
| POSTO AMERICANO LTDA | 23706245000487 | R$ 3.977 | 19 |
| Locadora Atual AP MAciel Meirelles LTDA | 34765577000106 | R$ 3.900 | 1 |
| ROMA TRUCK CENTER LTDAMATRIZ 000166 | 02499715000166 | R$ 2.510 | 9 |
| CELULAR FUNCIONAL | 00000000000001 | R$ 2.477 | 15 |
| POSTO BRASIL 1 | 22105176000140 | R$ 894 | 3 |
| L S COMERCIO E SERVICOS LTDA | 12125791003504 | R$ 810 | 3 |
Fontes oficiais: Dados Abertos da Câmara · Portal da Transparência (emendas). Esta página reproduz o que a fonte publica; não classifica nem pontua o parlamentar.