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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
| Tema | Proposições |
|---|---|
| Economia e crédito | 1 |
| Educação | 1 |
| Outros | 3 |
| Segurança pública | 2 |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 2273/2025 | Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor. | Outros | 15/01/2026 13:12 Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 6008/2025 | "Dispõe sobre a proibição do uso de nicotina sintética em produtos fumígenos fabricados no território nacional." | Outros | 15/01/2026 11:14 Recebimento pelo(a) CDC. |
| Senado | VET 7/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.983, de 2019 (Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.". | Outros | 15/01/2026 11:01 Determinada a publicação em avulsos eletrônicos e no DCN de 5 de fevereiro de 2026. |
| Câmara | PL 5013/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a especial relevância probatória do depoimento da ofendida nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. | Segurança pública | 15/01/2026 09:29 Apensação do PL 5825/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 5940/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da prisão preventiva em crimes de violência física, sexual ou grave ameaça praticados contra a mulher, estabelece presunção legal de risco à vítima e restringe a concessão de liberdade do agressor. | Segurança pública | 15/01/2026 09:29 Recebimento pelo(a) CMULHER. |
| Câmara | PL 6029/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar na educação básica. | Educação | 15/01/2026 08:27 Recebimento pelo(a) CPASF. |
| Senado | VET 9/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026". | Economia e crédito | 15/01/2026 07:35 Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 14/01/2026 (pag. 7) a Mensagem nº 37 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15 de 2025. |
PNCP · carga há 12 h Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.