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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | VET 55/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.". | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 23:00 Calendário de tramitação de Veto - VET 55/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 30/09/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 30/10/2026 |
| Senado | PL 1297/2026 | Institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologias autônomas na conservação da biodiversidade. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 18:39 Recebido do senador Esperidião Amin novo relatório com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. |
| Câmara | PL 5501/2026 | Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria de Jogos Eletrônicos | Outros | 30/09/2026 17:49 Apresentação do PL n. 5501/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de… |
| Senado | MPV 1394/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. | Tributos e finanças públicas | 30/09/2026 17:28 Designada, em 30 de setembro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/10/2026 e na… |
| Câmara | PDL 30/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Jovens de Radiodifusão Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:59 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:59 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 234/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PDL 658/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 813/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de… | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 813/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Lucélia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de… | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PDL 32/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Art Studio Rádio Difusão Ltda., posteriormente transferida à VIP Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PDL 234/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Liberdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 32/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Art Studio Rádio Difusão Ltda., posteriormente transferida à VIP Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 33/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., atualmente denominada Sistema Pinotti de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matão… | Homenagens e datas | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PDL 604/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cajobi, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PEC 32/2015 | Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. | Segurança pública | 30/09/2026 16:58 Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Fausto Pinato (UNIÃO-SP), que: "Requer a realização de Seminário… |
| Câmara | PDL 33/2026 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., atualmente denominada Sistema Pinotti de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matão… | Homenagens e datas | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 604/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Jardim de Cajobi Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cajobi, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PDL 658/2026 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PDL 30/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para Jovens de Radiodifusão Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo | Comunicação e tecnologia | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 30/09/2026 16:58 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP). |
| Câmara | REQ 42/2026 | Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas. | Outros | 30/09/2026 16:58 Apresentação do REQ n. 42/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Fausto Pinato (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de… |
| Senado | MPV 1393/2026 | Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026… | Economia e crédito | 30/09/2026 16:33 Designada, em 30 de setembro de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 1º/10/2026 e na… |
| Câmara | INC 1612/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes afetados pela descontinuação do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio), bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, comunicação e resposta à… | Saúde | 30/09/2026 16:21 Apresentação da INC n. 1612/2026 (Indicação ), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos… |
| Câmara | PL 2863/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de comprovação de hipossuficiência… | Segurança pública | 30/09/2026 16:19 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | Outros | 30/09/2026 16:19 Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 2863/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de comprovação de hipossuficiência… | Segurança pública | 30/09/2026 16:18 Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. | Outros | 30/09/2026 16:18 Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 22/10/2026 | 4.666 | R$ 1,16 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
| 19/10/2026 | 8.569 | R$ 1,68 bi |
| 18/10/2026 | 215 | R$ 22,13 mi |
| 17/10/2026 | 335 | R$ 26,24 mi |
| 16/10/2026 | 16.883 | R$ 4,36 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.