dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | REQ 4273/2026 | Requer voto de regozijo e louvor ao Município baiano de Camaçari e seu povo, pela passagem dos 268 anos de fundação, ato celebrado no dia 28 de setembro. | Outros | 29/09/2026 22:58 Apresentação do REQ n. 4273/2026 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer voto de regozijo e louvor ao Município baiano de… |
| Câmara | PDL 712/2026 | Aprova o ato que autoriza o Instituto Augustinópolis de Incentivo a Educação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins. | Educação | 29/09/2026 19:16 Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 29/09/2026 19:16 Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 712/2026 | Aprova o ato que autoriza o Instituto Augustinópolis de Incentivo a Educação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins. | Educação | 29/09/2026 19:15 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 29/09/2026 19:15 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
| Câmara | SBT 13/0 | Dispõe sobre diretrizes para a atenção ao pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério; define a violência institucional contra a mulher no âmbito da assistência à gestação, ao parto e ao puerpério e estabelece deveres dos gestores públicos e privados. | Segurança pública | 29/09/2026 18:20 Apresentação do SBT n. 13 CPASF (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
| Senado | PL 4295/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, bem como sobre vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à redução do… | Segurança pública | 29/09/2026 17:23 Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto. |
| Senado | PL 5497/2026 | Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais. | Meio ambiente | 29/09/2026 17:23 Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | REQ 7/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater os reajuste dos planos de saúde autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) em 2021. | Saúde | 29/09/2026 17:22 Arquivada. |
| Câmara | PL 5496/2026 | Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a interferência indevida no exercício das competências de outro Poder, tribunal ou órgão jurisdicional. | Segurança pública | 29/09/2026 16:51 Apresentação do PL n. 5496/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do… |
| Senado | PDL 1028/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 29/09/2026 16:48 Recebido da senadora Damares Alves o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | REQ 4272/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por comentar, mesmo após ser alertado de sua possível falsidade, a controvérsia envolvendo alegação que associava o Senador Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa… | Outros | 29/09/2026 16:09 Apresentação da REQ n. 4272/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer a aprovação de Moção de Repúdio à conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula… |
| Câmara | REQ 4271/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que mulheres “aprendem a tomar toque desde pequenas”. | Direitos e assistência social | 29/09/2026 16:06 Apresentação da REQ n. 4271/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer a aprovação de Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Luiz Inácio… |
| Senado | RQS 697/2026 | Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de… | Trabalho e previdência | 29/09/2026 15:43 Aguardando designação de relator. |
| Senado | RQS 698/2026 | Requer informações ao Senhor Edipo Araujo, Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura, sobre as fragilidades identificadas pela Controladoria-Geral da União na gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP. | Agropecuária | 29/09/2026 15:43 Aguardando designação de relator. |
| Senado | RQS 698/2026 | Requer informações ao Senhor Edipo Araujo, Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura, sobre as fragilidades identificadas pela Controladoria-Geral da União na gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP. | Agropecuária | 29/09/2026 15:35 O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | RQS 697/2026 | Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de… | Trabalho e previdência | 29/09/2026 15:34 O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Câmara | PL 5495/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para reprimir a utilização de telefone celular por preso e evitar sua comunicação com mundo externo e dá outras providências | Segurança pública | 29/09/2026 15:34 Apresentação do PL n. 5495/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7210, de 11 de julho… |
| Câmara | PL 5494/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para tornar crime o uso de veículos aéreos não tripulados (drones) para lançamento de artefatos perigosos, cria majorante para organização criminosa… | Segurança pública | 29/09/2026 15:32 Apresentação do PL n. 5494/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.826, de 22 de… |
| Câmara | TVR 768/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.491, de 15 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Patativa Ltda., atualmente denominada de Rádio e TV… | Homenagens e datas | 29/09/2026 15:21 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 29/09/2026 15:21 Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. | Outros | 29/09/2026 15:20 Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| Câmara | TVR 768/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.491, de 15 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2025, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2018, a permissão outorgada à Rádio Patativa Ltda., atualmente denominada de Rádio e TV… | Homenagens e datas | 29/09/2026 15:20 Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| Câmara | PL 5493/2026 | Veda o controle ou a limitação, pelo empregador, do uso do banheiro durante a jornada de trabalho do empregado. | Trabalho e previdência | 29/09/2026 15:13 Apresentação do PL n. 5493/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Veda o controle ou a limitação, pelo empregador, do uso do banheiro durante a jornada… |
| Senado | PL 5492/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional. | Trabalho e previdência | 29/09/2026 14:56 Autuado o Projeto de Lei nº 5492/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 698/2026 | Requer informações ao Senhor Edipo Araujo, Ministro de Estado de Pesca e Aquicultura, sobre as fragilidades identificadas pela Controladoria-Geral da União na gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira – REAP. | Agropecuária | 29/09/2026 14:50 Autuado o Requerimento nº 698/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | REQ 1/2019 - CE | Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base no Esporte Nacional. | Educação | 29/09/2026 14:50 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 697/2026 | Requer informações ao Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos mecanismos de controle e integração de dados utilizados na análise e concessão do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais, especialmente à luz dos achados e recomendações constantes do Relatório de… | Trabalho e previdência | 29/09/2026 14:45 Autuado o Requerimento nº 697/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RQS 830/2019 | Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o plano de reestruturação da Eletrobrás e seu sistema de empresas. | Energia e minas | 29/09/2026 14:44 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 5491/2026 | Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para assegurar aos profissionais de enfermagem em serviço ativo nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, quando exercerem a profissão exclusivamente em decorrência de suas funções militares, isenção do pagamento… | Saúde | 29/09/2026 14:22 Apresentação do PL n. 5491/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para assegurar aos profissionais de enfermagem em… |
| Senado | RQS 925/2025 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025. | Relações exteriores e defesa | 29/09/2026 14:10 A Presidência determina a republicação do avulso inicial do Requerimento nº 925, de 2025, defere o mencionado requerimento e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 845, de 2025, ao Arquivo. |
| Senado | REQ 89/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LAGEDO DO TABOCAL para… | Comunicação e tecnologia | 29/09/2026 14:07 Aguardando designação de relator. |
| Câmara | RIC 2696/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da renovação da concessão da Energisa Mato Grosso, dos indicadores de qualidade e continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, da fiscalização exercida pela ANEEL e dos impactos das interrupções de… | Tributos e finanças públicas | 29/09/2026 13:51 Apresentação do RIC n. 2696/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da renovação da… |
| Senado | PDL 845/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. | Educação | 29/09/2026 13:43 A Presidência determina a republicação do avulso inicial do Requerimento nº 925, de 2025, defere o mencionado requerimento e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 845, de 2025, ao Arquivo. |
| Senado | PDL 469/2024 | Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas. | Comunicação e tecnologia | 29/09/2026 13:21 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | REQ 4270/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 que “Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de… | Saúde | 29/09/2026 13:12 Apresentação do REQ n. 4270/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei… |
| Câmara | PLP 42/2023 | Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e… | Saúde | 29/09/2026 13:12 Apresentação do REQ n. 4270/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei… |
| Senado | PDL 1139/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Tremedal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tremedal, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 29/09/2026 13:10 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 864/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macajuba, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 29/09/2026 13:03 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 780/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Cooperação e Desenvolvimento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 29/09/2026 12:50 Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | 4 | R$ 2.302 |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
| 22/10/2026 | 8.886 | R$ 2,62 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.