14 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PDL 720/2024 | Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006. | Saúde | 17/09/2026 16:15 Remetido Ofício SF nº 1.297, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 229, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República… |
| Câmara | PL 3155/2026 | Institui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta por telefone ou videochamada, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Saúde | 17/09/2026 15:38 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 2782/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 2780/2026 | Institui a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 17/09/2026 15:37 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 2772/2026, ao qual esta proposição está apensada. |
| Senado | PL 4124/2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a prioridade às gestantes e lactantes no recebimento de insumos para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde. | Saúde | 17/09/2026 14:19 Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| Senado | RMA 18/2017 | REQUEIRO, nos termos do art. 93, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente – CMA, entre 22 e 26 do corrente, para debater o uso de técnicas inovadoras na pesquisa médica sem animais e o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de… | Saúde | 17/09/2026 14:14 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 426/2019 | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a legibilidade e a visibilidade das datas de fabricação e de validade e do número de lote dos medicamentos nas embalagens primárias e secundárias. | Saúde | 17/09/2026 14:06 Recebido na CTFC. A matéria aguarda designação de relator. |
| Senado | PL 5268/2023 | Declara Anna Justina Ferreira Nery Patrona da Enfermagem no Brasil. | Saúde | 17/09/2026 13:57 Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PLP 74/2026 | Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas… | Saúde | 17/09/2026 12:40 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 237 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 751 de 2026). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 15/09/2026 - Seção I - págs. 1… |
| Câmara | INC 1598/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a elaboração da Diretriz Nacional para a Prevenção e o Manejo do Parto Prematuro Espontâneo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 17/09/2026 11:57 Apresentação da INC n. 1598/2026 (Indicação ), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, sugerindo a elaboração da Diretriz Nacional para a… |
| Senado | REQ 298/2026 - CDIR | Requer licença para tratamento de saúde nos termos do art. 43, inciso I, do RISF. | Saúde | 17/09/2026 07:19 A Presidência defere, nos termos dos artigos 48, inciso XXV, do Regimento Interno do Senado Federal, e 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa do Senado Federal nº 1, de 2012, os Requerimentos nºs 298 e… |
| Câmara | PL 6234/2025 | Dispõe sobre diretrizes gerais de promoção da saúde nas escolas públicas de educação básica e dá outras providências. | Saúde | 17/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2026). |
| Câmara | PL 6824/2025 | Institui o Protocolo Nacional Unificado de Atendimento Hospitalar em Casos de Tentativas de Suicídio e automutilação, estabelece diretrizes para o cuidado integrado e humanizado às vítimas e dá outras providências. | Saúde | 17/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2026). |
| Câmara | PL 2582/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 17/09/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2026). |
| Câmara | INC 1595/2026 | Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa a adoção de providências para conferir máxima celeridade e prioridade à análise dos pedidos de uso compassivo da polilaminina em casos de grave e urgente necessidade clínica. | Saúde | 17/09/2026 00:00 Anexo |
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