11 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | REQ 64/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). | Educação | 21/09/2026 16:34 Arquivada |
| Câmara | REQ 55/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2551 de 2026, e avaliar os impactos do tamanho das turmas na aprendizagem dos estudantes, na inclusão educacional, na valorização dos profissionais da educação e na qualidade da educação básica. | Educação | 21/09/2026 16:29 Arquivada |
| Câmara | REQ 39/2026 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, no âmbito da Comissão de Educação. | Educação | 21/09/2026 16:26 Arquivada |
| Câmara | REQ 56/2026 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a política de formação de professores no Brasil. | Educação | 21/09/2026 15:54 Arquivada |
| Câmara | REQ 37/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias. | Educação | 21/09/2026 15:39 Arquivada |
| Câmara | PL 5428/2026 | Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo financeiro-educacional do Programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio público e estabelecer regras de atualização periódica dos valores dos incentivos. | Educação | 21/09/2026 15:33 Apresentação do PL n. 5428/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para universalizar o acesso ao incentivo… |
| Câmara | REQ 33/2026 | Requer aditamento ao Requerimento n.º 29/2026 CE para inclusão de nomes ao rol de convidados da audiência pública para debater o tema “Escola pública e acesso ao ensino superior: estratégias pedagógicas de escolas cearenses para ampliar aprovações e reduzir desigualdades”. | Educação | 21/09/2026 15:31 Arquivada |
| Câmara | PL 5417/2026 | Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de ensino aos filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | Educação | 21/09/2026 13:48 Apresentação do PL n. 5417/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Assegura prioridade na matrícula em creche, pré-escola e em escola de tempo integral das redes públicas de… |
| Câmara | PL 5413/2026 | Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências. | Educação | 21/09/2026 09:29 Apresentação do PL n. 5413/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias… |
| Câmara | INC 1447/2026 | Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instituição da Campanha "Aniversário na Escola" nos estabelecimentos públicos de educação básica. | Educação | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | INC 1452/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a implementação de um programa nacional de capacitação profissional para pessoas privadas de liberdade, voltado à fabricação de mobiliário escolar, nos moldes do modelo já… | Educação | 21/09/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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