12 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5553/2026 | Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 18:08 Apresentação do PL n. 5553/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no… |
| Câmara | PL 3815/2023 | Altera a redação do § 4º do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar aos trabalhadores condutores de veículos de duas rodas a concessão do adicional de periculosidade. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2486/2024 | Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2026 03:00:00 a 11/09/2026 03:00:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2822/2025 | Dispõe sobre a responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções administrativas e vedações de acesso a recursos públicos, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 18:06 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3130/2026 | Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para assegurar capacidade eleitoral ativa e passiva aos aposentados oriundos das carreiras da Advocacia Pública Federal na eleição dos representantes no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 16:39 Recebimento pelo(a) CASP. |
| Câmara | PL 5273/2023 | Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social o recebimento de auxílios ou indenizações decorrentes de desastres ou acidentes ambientais. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 15:31 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 5305/2025 | Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o… | Trabalho e previdência | 13/10/2026 15:00 Retirado de pauta, por acordo. |
| Câmara | EMR 1/0 | Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e privado, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 13:15 Apresentação do EMR n. 1 CSAUDE (Emenda de Relator), pelo Antonio Andrade (PSDB-TO) |
| Câmara | INC 1620/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a integração dos alertas de focos de calor por satélite ao acionamento imediato de meios aéreos, a realização de estudo de viabilidade e de projeto-piloto para o emprego de aeronaves anfíbias de combate a incêndios florestais na… | Trabalho e previdência | 13/10/2026 13:09 Apresentação da INC n. 1620/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a integração dos alertas de… |
| Câmara | PL 5165/2025 | Dispõe sobre a valorização, o desenvolvimento e a modernização da carreira odontológica no Brasil, estabelece diretrizes para a remuneração digna, fixação regional, inovação tecnológica e melhoria das condições de trabalho no setor público e privado, e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 11:14 Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5165/25, com emenda. |
| Senado | PL 2728/2025 | Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral, mediante acordo individual entre empregadores e empregados. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 07:13 Autuado o Projeto de Lei nº 2728/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 1290/2022 | Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício 218/2026. |
página 1 de 1