17 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 3350/2026 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar os mecanismos de liquidação e execução da reparação fluida nas ações coletivas de consumo. | Economia e crédito | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | SSP 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 20:25 Apresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) |
| Câmara | SBT 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários | Economia e crédito | 14/10/2026 20:01 Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) |
| Câmara | PRLE 1/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 19:53 Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). |
| Senado | PL 5961/2025 | Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras. | Economia e crédito | 14/10/2026 19:38 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15501 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 746 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 10/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em… |
| Câmara | EMP 26/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. | Economia e crédito | 14/10/2026 19:26 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | RIC 2720/2026 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o aumento dos distratos de imóveis adquiridos na planta, as condições do crédito imobiliário e as medidas adotadas para proteger as famílias compradoras. | Economia e crédito | 14/10/2026 18:49 Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PL 5569/2026 | Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os procedimentos do Programa Nacional de Desestatização, fortalece a governança, a transparência e a profissionalização das empresas estatais e estabelece medidas de prevenção ao uso político dessas… | Economia e crédito | 14/10/2026 18:46 Apresentação do PL n. 5569/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os… |
| Senado | MPV 1333/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica. | Economia e crédito | 14/10/2026 17:53 Remetido Ofício CN nº 160, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62… |
| Senado | PLN 24/2026 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2027. | Economia e crédito | 14/10/2026 15:15 Recebida, em 08/10/2026, a Nota Técnica Conjunta nº 4/2026, referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de… |
| Câmara | PRLP 3/0 | Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários | Economia e crédito | 14/10/2026 14:18 Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). |
| Câmara | PLP 267/2026 | Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências. | Economia e crédito | 14/10/2026 13:55 Desapensação deste do PLP nº 186, de 2026, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da… |
| Senado | RQS 395/2017 | Nos termos do inciso X do art. 49, e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, observado, ainda, o disposto no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam solicitadas à Caixa Econômica Federal (CEF), informações acerca de… | Economia e crédito | 14/10/2026 13:04 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1390/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 14/10/2026 12:30 Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas novas emendas à Medida Provisória. |
| Câmara | PL 4447/2024 | Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. | Economia e crédito | 14/10/2026 10:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 4000/2012 | Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil. | Economia e crédito | 14/10/2026 10:00 Aprovado o Parecer. |
| Câmara | PL 3015/2026 | Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências. | Economia e crédito | 14/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2026) |
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