14 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 3015/2021 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 20:55 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | INC 1624/2026 | Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de medidas urgentes para a revisão contratual ou execução direta da obra de infraestrutura rodoviária conhecida como "Trevão de Rondonópolis", na intersecção entre as rodovias federais BR-163 e BR-364 no Estado de Mato Grosso… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 20:49 Apresentação da INC n. 1624/2026 (Indicação ), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de medidas urgentes para a revisão… |
| Câmara | TVR 140/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.068, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Porto dos Gaúchos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 19:12 Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
| Senado | MPV 1327/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 17:54 Remetido Ofício CN nº 162, de 07/08/26, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art… |
| Senado | MPV 1350/2026 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 17:51 Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 1º/8/2026, Seção 1, Edição Extra C, páginas 1 e 2, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.382, de 2026, que revoga, na íntegra, a… |
| Câmara | PL 5564/2026 | Altera o § 12 do Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a transferência automática do saldo remanescente de leilões de veículos ao antigo proprietário. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 15:17 Apresentação do PL n. 5564/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o § 12 do Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui… |
| Senado | PRM 3/2025 | Designa o Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 14:45 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | REQ 25/2026 | Requer a realização de audiência pública sobre turismo sexual, exploração em rodovias federais e cadeias de aliciamento de crianças e adolescentes. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 14:00 Aprovado o Requerimento. |
| Senado | PL 2926/2023 | Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 12:11 Matéria encaminhada ao Relator, Senador Rogério Carvalho, para reexame do Relatório. |
| Câmara | PL 2492/2022 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 378/2023 | Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 4896/2025 | Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 620/2026 | Institui a Política Nacional de Comunidades de Vida e Moradia Colaborativa da Pessoa Idosa, cria o Fundo Nacional de Comunidades de Vida da Pessoa Idosa (FNCVPI), estabelece metas nacionais de desinstitucionalização responsável, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras… | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| Câmara | PL 741/2026 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade. | Transportes e infraestrutura | 14/10/2026 10:00 Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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