32 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | REQ 109/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à outorga da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | REQ 138/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | REQ 123/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | REQ 120/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 20:11 Encaminhada à publicação comunicação de recebimento de expediente em resposta ao presente requerimento, e consignando que as informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação dos… |
| Senado | PDL 391/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.009, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 334/26, promulgado pelo Presidente do… |
| Senado | PDL 546/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.004, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 329 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 553/2023 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Claret para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 993, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 318 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 124/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis - ACVOLCAJA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 996, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 321 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 486/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.010, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 335/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 517/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.003, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 328 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 98/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 995, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 320 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 130/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaussu, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 997, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 322 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 147/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Caxambu do Sul - Acocas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu do Sul, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 998, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 323 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 457/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.001, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 326 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 439/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1000, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 325 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 629/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.007, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 332/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 577/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.005, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 330/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 489/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Arari - A.A.A. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arari, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1.002, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 327 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDL 623/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 1006, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 331/26, promulgado pelo Senhor Presidente… |
| Senado | PDL 154/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Batataense Cultural - ABC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 19:20 Remetido Ofício SF nº 991, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 316 de 2026, promulgado pelo Senhor… |
| Senado | PDS 286/2015 | Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E RÁDIO COMUNITÁRIA AMIGOS DO BAIRRO DOS PRADOS - SATÉLITE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:47 Recebido do senador Astronauta Marco Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto e pela apresentação de Indicação a ser encaminhada ao Poder Executivo. |
| Senado | PDL 446/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ideal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boituva, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:42 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Senado | PDL 620/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arealva, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:34 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Senado | PDL 431/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:28 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 589/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Cesário Lange para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cesário Lange, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:27 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 284/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró-Cidadania Avareense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avaré, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:18 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 322/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 17:15 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Senado | PDL 474/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritama, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 16:30 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 276/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Vera Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera Cruz, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 16:16 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PDL 548/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 13:11 Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição. |
| Senado | PDL 706/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 13:11 Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição. |
| Senado | PDL 554/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2026 13:10 Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição. |
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