14 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PDL 777/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais. | Educação | 22/10/2026 18:27 Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. |
| Senado | PL 5565/2026 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar que a entrega de material didático-escolar em braille, em formato acessível ou adaptado, no âmbito dos programas suplementares, seja realizada de forma simultânea à entrega dos… | Educação | 22/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5565/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 707/2026 | Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre as fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da… | Educação | 22/10/2026 15:15 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3652/2025 | Institui instrumento de orientação educacional e profissional, facultativo e não avaliativo, para apoio à reflexão sobre percursos formativos e profissionais. | Educação | 22/10/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 3652/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | TVR 698/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.569, de 30 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025, que "Outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vale do Rio Doce para executar, sem direito de exclusividade, serviço de… | Educação | 22/10/2026 14:47 Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 26/2026 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.112, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza… | Educação | 22/10/2026 14:47 Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação. |
| Senado | PDL 587/2024 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Estadual de Educação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertânia, Estado de Pernambuco. | Educação | 22/10/2026 14:06 Recebido do senador Esperidião Amin o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PL 4980/2026 | Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE. | Educação | 22/10/2026 14:05 Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | PL 3002/2024 | Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras… | Educação | 22/10/2026 11:40 Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda n° 2, do Senador Weverton. Matéria pronta para a… |
| Câmara | PL 5647/2026 | Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas atividades técnicas. | Educação | 22/10/2026 10:38 Apresentação do PL n. 5647/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de… |
| Senado | PDL 43/2020 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Comunitária Aliança Educadora FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Aliança, Estado de São Paulo. | Educação | 22/10/2026 10:02 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PDL 720/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Antônio Barbara para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com o uso do canal 14, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cianorte, Estado do Paraná. | Educação | 22/10/2026 00:00 Apresentação do autógrafo |
| Câmara | PDL 1137/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo. | Educação | 22/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 681/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PDL 1151/2025 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Guarapari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo. | Educação | 22/10/2026 00:00 Apresentação do Autógrafo. |
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